Trabalho Completo Sobre A Lei 8666 93

onde foi estabelecido o valor de R$34.108,09, equivalente a 5% da despesa global (fls.362). Aduz que o contrato foi assinado em 13/09/2000 e publicado em 14/09/2000 e que o prazo para término da obra contratada era de seis meses, com início dos trabalhos sete dias contados da data do recebimento da ordem de serviço, recebido em 06/10/2000 (fls.372). Sustenta que, em 06/11/2000, a fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação solicitou a suspensão da contagem do prazo da obra a…

forma ELETRÔNICA – tipo menor preço GLOBAL por item, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005, das Instruções Normativas SLTI/MPOG nº. 2, de 30 de abril de 2008, e nº. 02, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº. 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e as…

Francisco da Silva. CUIABÁ/MT 2009 EPÍGRAFE "Somos o que fazemos repetidamente. Por isso o mérito não está na ação e sim no hábito" Aristóteles DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado a minha família que sempre me apoiou e me deu condições de chegar até o fim desse curso; aos amigos que estiveram presentes nos bons e maus momentos dessa caminhada e a minha namorada, que traz sentido a todo esse processo.…

responsável da Secretaria Municipal de Cultura. 2.5. No primeiro dia útil de cada mês, o ARTE-EDUCADOR/OFICINEIRO/ARTISTA deverá apresentar obrigatoriamente ao Departamento de Cultura e/ou Comjuv o relatório de atividades desenvolvidas conforme plano de trabalho e freqüência dos participantes, além de fotos de todas as aulas que comprovem a execução das atividades. 2.6. O ARTE-EDUCADOR/OFICINEIRO/ARTISTA deverá disponibilizar, sem ônus para a Secult, 02 (duas)…

através do Programa Minas Comunica. SUMÁRIO 1. Preâmbulo 3 2. Do Objeto e Prazo 4 3. Do Valor Estimado do Processo de Licitação e de Dotação Orçamentária 4 4. Das Condições de Participação 5 5. Da Entrega dos Envelopes 6 6. Esclarecimentos sobre a Licitação e Impugnação ao Edital 7 7. Da Habilitação 8 8. Proposta Comercia – Envelope nº 2....................... ...................................................14 9. Dos Procedimentos de Recebimento e Abertura dos…

inclusive menor do que em outros órgãos, razão pela qual fica justificado atendimento das atuais demandas por meio de um novo contrato. 3. OBJETIVO Atender às demandas oriundas dos Gabinetes do Procurador-Geral, Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Biblioteca e Coordenadoria de Recursos Judiciais, bem como do Setor de Publicação da PGT, responsável pela elaboração do Boletim de Serviços. 4. DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO O serviço será prestado mediante disponibilização à…

na Rua Doutor Diogo de Faria, 1.247 ­ Sala 301­B, Vila Clementino, as inscrições para credenciamento de arte­educadores, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Diretorias Regionais de Educação, de acordo com que determina a Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores, as normas e regulamentos municipais aplicáveis, o entendimento traçado pela Procuradoria Geral do Município na Ementa nº 10.178, acolhida pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos,…

Irmã Emma Rodolfo Navarro, S/Nº, Setor Sussuapara em Miracema do Tocantins – TO, com fornecimento de mão de obra e material, conforme especificações constantes neste termo e anexos, com fundamento legal no inciso V, Art.1° da Lei 12.462, de 05 de agosto de 2011 (incluído pela Lei n°12.745, de 2012). ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 01 Elaboração de projetos básicos e executivos de Arquitetura e Engenharia, Planilha orçamentária e Cronograma físico-financeiro. 02 Execução da…

CONCORRÊNCIA INPI Nº 02/2012 PROCESSO INPI N.º 52400.004618/2008 O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, Autarquia Federal, criado pela Lei nº 5.648, de 11/12/70, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praça Mauá, nº 07, inscrito no CNPJ/MJ nº 42821088/0001-37, doravante denominado INPI, por intermédio de sua Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria INPI/PR, nº…

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Brasília/DF Abril 2012 MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA O PREGAO COMO FERRAMENTA EFICIENTE, EFICAZ, MORAL E TRANSPARENTE PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso – exigência para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública – submetido à Banca Examinadora do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública, Instituto IMP Pós. Orientadora: Rejane Miranda.