Trabalho Completo Sobre A Lei 8666 93

publicada no Diário Oficial da União, Sessão 2, página 33, no dia 28 de setembro de 2011, fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, julgamento por item nos termos das Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações; dos Decretos nº 6.204, de 05 de setembro de 2007; nº 5.450, de 31 de maio de 2005; nº 2.271, de 07 de julho de 1997,…

--/02/2013 ÀS 09:00 HORAS LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE O MUNICIPIO DE através da Secretaria Municipal de Governo, por intermédio de seu Pregoeiro oficial, designado pelo DECRETO Nº. 0----/2013, de acordo com a LEI 10.520/06 de 17 de agosto de 2010, LEI COMPLEMENTAR N 123/06. LEI 8.666/93 e suas alterações e DECRETO MUNICIPAL Nº -------/20--- de ---/0--/20-----, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR…

expediente, materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, serviços de terceiros e outros. O Termo de Referência tem como fundamentação legal as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e orientado com base no Decreto Estadual nº 12.234/2006. (art. 7º e art. 14, caput Lei 8.666/93; art. 9º, I e § 2º Decreto 5450/2005; art. 3º da Lei 10.520/2002; art. 8º, II, Decreto 3555/2000; Decreto Estadual 12.234/06; art. 8º, I ; art. 14 e 15 da IN 02/2008/MPOG) a) As inscrições em…

para esta conquista. RESUMO As contratações com a administração pública, salvo as exceções legais, somente podem ser realizadas mediante o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. O presente estudo discorreu sobre a ética e a publicidade no processo licitatório. Viu-se que a obtenção de maiores informações e transparência nos procedimentos licitatórios públicos constituem-se na efetivação do acesso e…

Perfildecores:PerfilgenéricodeimpressoraCMYK ComposiçãoTelapadrão Sistema de Registro de Preços Perguntas e respostas Conheça mais sobre a CGU www.cgu.gov.br @cguonline cguonline Controladoria-Geral da União - CGU Secretaria Federal de Controle Interno L:\ASCOM\Ascom-Publicidade\SFC\Manuais\2011\Sist_reg_precos\SRP_capa.cdr segunda-feira,1deagostode201115:25:49 Sistema de Registro de Preços Anotações importantes sobre o Sistema de Registro de Preços para os…

04/2008 e nº 08/2009) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico; Estatuto dos Servidores), conforme dispões este Edital. 1.6 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso são: O Órgão Oficial do Município de Varginha, o quadro de avisos da sede da Reis e Reis em Varginha/MG e os sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov. br. 1.7 Cabe ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento…

Case: Projeto do sistema de abastecimento de água do condomínio Residencial Turu.1 RESUMO Pretende-se nesse trabalho apresentar algumas opções de projetos de engenharia, a um estudo de case, visando resolver o problema de abastecimento de água no residencial turu, tanto em planejamento do orçamento quanto em sanemaneto. Após análise e levantamento de dados, será apresentada a alternativa de solução a fim de entender as necessidades desta solução. Posteriormente, será escolhido o projeto

Para o professor fazer um bom trabalho é necessário, antes de qualquer coisa, o seu questionamento no que diz respeito ao conteúdo proposto. Assim, tendo em vista a novidade do vocabulário diferenciado e de todo o conteúdo, torna-se de suma importância a participação de todos: aluno e professor. Outro ponto a ser levantado é com relação aos temas que serão abordados, já que esses foram delineados de acordo com o seu curso e a sua futura atuação no mercado de trabalho. Para tanto,…

organizao do Estado organizao dos Poderes direitos fundamentais). O que est dentro da Constituio, para Carl, seriam apenas leis constitucionais. Concepo jurdica (Hans Kelsen/Konrad Hesse) conjunto de normas (dever-ser). A Constituio possui uma fora normativa capaz de conformar a realidade, bastando que exista vontade da Constituio. Concepo culturalista Constituio total vista sobre os prismas sociolgicos, poltico e jurdico. A Constituio, ao tempo que condicionada pela realidade…

RESUMO Trata-se de auditoria realizada no Ministério das Cidades, no período compreendido entre 7/2/2012 e 6/4/2012. A presente auditoria teve por objetivo fiscalizar a obra de urbanização integrada na Bacia do Rio Camaçari. A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação pertinente, formularam-se as questões adiante indicadas: 1 - Há projeto básico/executivo adequado para a licitação/execução da obra? 2 -…