Trabalho Completo Sobre A Lei 8666 93

N.º 098/2009 Processo nº. 26.522/2009 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, através do SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, consoante atribuições prevista nos termos da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações da Lei Federal nº. 8.883/94, Decreto Federal nº. 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal nº. 3.693/02 e Decreto Municipal nº. 11.553/04, torna público para conhecimento dos interessados,…

Simões Filho, situada na Praça 07 de Novembro, n 359, na Sala de Reunião da Comissão de Licitação, no município de Simões Filho Bahia. 1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A presente licitação será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98. 2 - OBJETO 2.1 - Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, CENTRO DE…

Regularização Fundiária Urbana Como Aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009 Regularização Fundiária Urbana Como aplicar a Lei Federal nº11.977/2009 2011 5 APRESENTAÇÃO Realização e Financiamento Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades 6 LEI FEDERAL Nº 11.977/2009: UMA GRANDE CONQUISTA A construção social da agenda da regularização fundiária urbana Coordenação Geral e Edição de Texto Ana Maria…

TRABALHO DE HISTÓRIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 630/2013 – CGL O ESTADO DO AMAZONAS, através da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO – CGL, com Regimento Interno aprovado pela Lei Delegada nº 093, de 18/05/2007, torna público que fará realizar Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de…

CET-RIO, pelo apoio financeiro, contribuindo para o meu desenvolvimento profissional aumentando a minha experiência para a realização do trabalho aos Professores: Luciano R. Gerard, que nos orientou no presente trabalho e aos demais Professores, que não só nos orientou como também vivenciou e nos motivou durante todo o curso. 4 DEDICATORIA Dedico o presente trabalho a minha filha Susana (em memória) e aos demais filhos Julia Lana, Willi Henrique e terem me dado força Leonardo…

o art. 22 da Lei 8935/94. É de se ressaltar que o cartório ou ofício de notas não tem personalidade jurídica, de modo que a ação não pode ser proposta contra ele. Assim, quem deve ocupar o polo passivo da ação de indenização é o Notário, Tabelião ou Oficial de Registro, e não o cartório. A natureza da responsabilidade do notário ou Oficial de Registro é objetiva e o fundamento de tal afirmativa encontra-se no art. 37, §6o, da Constituição Federal e no próprio art. 22 da Lei…

Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 Odete RESUMO A Lei de Licitações e Contratos, em seu artigo 113, instituiu regra garantidora do controle das despesas e demais instrumentos insertos na mencionada lei ordinária federal aos Tribunais de Contas. O mesmo diploma confere, outrossim, a faculdade aos Tribunais de Contas de solicitar editais de licitação antes da fase de abertura das propostas. Fruto desta lei de licitações em vigor, com vistas a assegurar o amplo direito…

Regularização Fundiária Urbana Como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009 2010 1 Realização e Financiamento Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Coordenação Geral e Edição de Texto Ana Maria Furbino Bretas Barros Ana Paula Bruno Roberta Pereira da Silva Revisão Carla Moreira Brito Projeto Gráfico Ultra Digital Ilustrações Cerino.com.br Capa…

DA LICITAÇÃO E SUAS DISPENSAS ÀS ENTIDADES “SEM FINS LUCRATIVOS” Autor: Tuani Ayres Paulo RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. Utilizando-se do método indutivo, a pesquisa, eminentemente bibliográfica, tem por finalidade analisar a licitação e suas hipóteses de dispensa em especial às entidades “sem fins lucrativos”.

Integradas do Brasil – UniBrasil pela Banca examinadora composta pelas seguintes Autoridades: __________________________ José Anacleto Abduch Santos Orientador __________________________ (Titulação e nome completo) 1°membro da banca ___________________________ (Titulação e nome completo) 2° membro da banca Curitiba, 31 de janeiro de 2014 RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o Processo Licitatório na Administração Pública pela modalidade…