Tortura Tipos

também o milagre econômico: o PIB cresceu, e a inflação média anual não passou de 18%. O governo capta empréstimos no exterior, arrecada mais e lança projetos faraônicos, como a rodovia Transamazônica Como prova do caráter anti-democrático desse tipo de governo, foram criados os “atos institucionais”(citados acima) que consistia em documentos que se sobrepõem à constituição, tendo mais valor que a mesma. Os mais famosos foram: AI-1 (Ato Institucional nº 1) : Pelos dispositivos desse…

Tráfico, Terrorismo e Tortura / Tráfico Privilegiado / Rigores da Lei / Anistia, Graça e Indulto / Fiança / Decisão Acerca do Recurso em Liberdade / Regime Fechado / Progressão de Regime 2º Horário.  Prisão Temporária / Quadrilha e Crime Hediondo / Delação Premiada / Causa de Aumento de Pena / Sursis / Lei de Tortura: Lei 9.455/97 / Bem Jurídico Tutelado / Sujeitos Ativo e Passivo / Figuras Típicas / Núcleo Constranger / Tortura Probatória / Tortura-Crime / Tortura…

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A GMF – 27 DE ABRIL ------------------------------------------------- LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – LEI 4.898/65 01 - Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do…

Legislação Penal Extrav. e Execução Penal Ano/Semestre 2012.2 Professor Gilberto Jorge Ferreira da Silva Coordenador Juliano Cavalcante CH Total 60h CH Semanal 3 horas Ementa Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90; Lei de Tortura - Lei nº 9455/97; Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/95; Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06; Lei de Armas - Lei nº 10.826/03; Lei de Violência Doméstica - Lei nº 11.340/06; Lei de Interceptações - Lei nº 9296/96; Lei de Combate ao…

TORTURA E ABUSO DE PODER NO MEIO POLICIAL 1. INTRODUÇÃO Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilônia. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registrados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registro antigo…

história brasileira, mas contado com tanta sutileza, que não me surpreendo quando alguém diz não ter visto tanto a tal ditadura! Com toda a sutileza o filme nos mostra por entre os olhos de uma criança a ingenuidade do povo brasileiro diante as torturas que aconteceram nesse período obscuro da nossa história, mesmo o País vivendo um momento importante na economia com a possibilidade do cidadão comum até comprar para sua casa um automóvel, um novo eletrodoméstico, por exemplo, enquanto…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO? APARECIDA DE GOIÂNIA 2012 JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO? Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Instituto de Ciências Jurídicas

Explicando: - A tipicidade penal é a conjugação da tipicidade legal e da tipicidade conglobante. -A tipicidade legal é a subsunção (adequação) da conduta ao tipo penal previsto em lei. -A tipicidade conglobante é a antinormatividade aliada à tipicidade material. -A tipicidade material significa que não basta que a conduta do agente se amolde ao tipo legal. É preciso que lesione ou coloque em risco bens jurídicos penalmente relevantes. 2. Vetores do princípio da…

dos cidadãos". O texto, que foi separado em vários capítulos fala da tortura, da lesa-majestade e da ideia de pena justa, entre outros. No primeiro, podemos perceber uma critica de Beccaria às práticas de tortura de sua época. Para ele esse tipo de pena não deveria ser aplicada, pois só existem dois tipos de crime, o certo e o incerto. Se o crime foi comprovado, certo, deve ser aplicada uma sanção sobre o acusado e não torturá-lo, já que se ele for inocente poderá confessar um crime por ele não

ordem tributária 5. Lei de Crime Organizado 6. Lei de Crimes de Trânsito 7. Lei de Drogas 7.1 Lei de Drogas – aspectos processuais 7.2 Lei de Drogas – aspectos penais 8. Lei do Juizado Especial Criminal 9. Lei de Interceptação Telefônica 10. Lei de Tortura 1. Lei de Antidiscriminação A. Histórico: no direito penal até 1.830, éramos regidos pelas Ordenações Filipinas de Portugal mesmo ainda após termos nos desvinculados dos nossos colonizadores. Tais regramentos não tratavam sobre…