macetes penal

1.
TIPICIDADE CONGLOBANTE:
TIPICIDADE PENAL= TIPICIDADE LEGAL
OU FORMAL
+

TIPICIDADE
CONGLOBANTE (ANTINORMATIVIDADE +
TIPICIDADE MATERIAL)
Explicando:
- A tipicidade penal é a conjugação da tipicidade legal e da tipicidade conglobante.
-A tipicidade legal é a subsunção (adequação) da conduta ao tipo penal previsto em lei.
-A tipicidade conglobante é a antinormatividade aliada à tipicidade material.
-A tipicidade material significa que não basta que a conduta do agente se amolde ao tipo legal. É preciso que lesione ou coloque em risco bens jurídicos penalmente relevantes.

2.

Vetores do princípio da insignificância

Para memorizar os vetores do princípio da insignificância: MOnique APareceu em RoRaima e em Ilhéus.
1. MO – mínima ofensividade
2. AP – nenhuma periculosidade da ação
3. RR -reduzida reprovabilidade
4. I L- inexpressividade da lesão.
4.LUGAR e TEMPO do CRIME (LUTA)
L=U.T=A – Lugar =Ubiqüidade (conduta e resultado) . Tempo= Atividade (ação ou omissão) 5. Lei Maria da Penha: a) Não se aplica a lei
9099.95 em relação aos CRIMES (às contravenções se aplica), b) Lesão Corporal
Culposa e Leve - publica incondicionada
(STJ), c) Prisão Preventiva – só a M. da
Penha já prende, d) Desistência

representação - só em juízo e) Vedação cestas básicas, prest. Pecun., multa isolada.
6. Corrupção de menores Lei 2252.54 = crime formal Corrupção de menores do art. 218 do CPB
= crime material
7. Injuria qualificada pelo preconceito –
PRETO SAFADO, ÍNDIO FEDORENTO e
BRANCO INÚTIL (não é racismo!).
8. Tortura Qualificada x homicídio com tortura
Tortura qualificada – dolo de torturar e morte por culpa (preterdolo)
Homicídio com tortura – tortura é meio.
9. LEP – Comissão Técnica de Classificação
– 2 PEPSIS PARA OS DOIS DIRETORES, DI
ASSIS!
A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1
(um) psiquiatra, 1