Tortura No Sistema Penitenciário

O Regime Disciplinar Diferenciado tem como objetivo assegurar a disciplina e a ordem no sistema prisional. O detento só vai ser sancionado no regime disciplinar diferenciado, se o mesmo cometer falta grave em crime doloso e que ocasione subversão da ordem ou disciplinas internas. O preso terá também outras restrições, como por exemplo, restrição do direito á recreação. Como o Regime Disciplinar Diferenciado tem suas regras mais severas, que fere o Princípio da Dignidade Humana, os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA O Agente Penitenciário do Sistema Prisional estadual em Manaus: Trajetórias e perspectivas do agente público. Ítalo Barbosa Lima Siqueira Manaus/AM 2012 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA O atual projeto é um desdobramento da experiência de pesquisa acadêmica iniciada no trabalho monográfico para o curso de Bacharelado em Ciências Sociais - UFAM

PÁG. 2 RESUMO...........................................................................................................................PÁG.3 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................PÁG.6 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...................................................................PÁG.8 REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA P. DE LIBERDADE..................PÁG.9 REGIME…

próprios sistemas penitenciários, que surgiram nos Estados Unidos, e foi o próprio sistema americano que ao longo de seu desenvolvimento quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários utilizados na atualidade, que podem ser basicamente divididos em três, numa seqüência evolutiva, respectivamente: o Pensilvânico, o Auburniano e o Progressivo, onde veremos as suas origens, suas características e importância que cada sistema possui. 2. O SISTEMA PENSILVÂNICO O sistema…

RESUMO O desenfreado crescimento de poder de organização e estrutura das facções criminosas, os constantes motins por parte dos presos, que reivindicavam melhores condições de sobrevivência nas penitenciárias e a ineficiente ação do Sistema Penitenciário Brasileiro para conter as rebeliões que estouravam em diferentes partes do país foram as condições suficientes para o surgimento do Regime Disciplinar Diferenciado. Em 2001, na cidade de São Paulo, o até então Secretário de Administração

perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão previstos no Código Penal Brasileiro, enquanto o regime disciplinar diferenciado se caracteriza como sanção disciplinar, estabelecida no âmbito da Lei de Execuções Penais. No sistema norte-americano,…

Página: 1 CADERNO 1 AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01- Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) Este caderno com o enunciado das 55 (cinquenta e cinco) questões objetivas divididas nas seguintes sessões: Língua Portuguesa Questões 1 a 16 Pontos 2 Conhecimento de Informática Questões 17 a 23 Pontos 1 Raciocínio Lógico Questões 24 a 30 Pontos 1 Conhecimentos Específicos Questões 31 a 55 Pontos 3 b) Uma (1) Folha de Respostas, destinada…

fatal continua a atingir de forma intensa e desproporcional os jovens do sexo masculino, moradores das áreas carentes das grandes cidades e regiões metropolitanas. O racismo também é uma problemática, principalmente se o individuo faz parte de um sistema seletivo e discriminatório, que geralmente são pobres, negros e mulatos. A liberdade de imprensa também tem seus direitos ameaçados quando jornalistas são censurados, agredidos e mortos, decisões judiciais impedem a publicação de…

Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento, trazendo consigo as formas de tratamento. Dispõe expressamente sobre o tratamento as Leis da Itália, Espanha, Suécia, México, Venezuela, Argentina e outras. Merece ser transcrito o artigo 59 da Lei nº I/79, da Espanha: “Art. 59.................... I- o tratamento penitenciário consiste no conjunto de atividades dirigidas à…

Constitucional – Prof. Luciano de Almeida Pereira 12 3.8. Português - Prof. Juracy Liceras Brito 13 4.0. HISTORIA DA EVOLUÇÃO DA PENA ....14 5.0. SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 18 5.1. A ineficiência, e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelos poder público 18 5.2. A superpopulação 19 5.3. A falência do Sistema Carcerário 19 5.4. Violação dos Direitos Humanos no Cotidiano dos apenados 23 5.5. A prisão como Fator Criminógeno 26 5.6.…