Sistema Penal

1. INTRODUÇÃO

A Progressão de pena trata-se de um direito garantido aos condenados, e que deve ser concedido por um juiz, que irá analisar o mérito do condenado para poder concedê-la ou não. O mérito do condenado será avaliado conforme o parecer da Comissão Técnica de Classificação, exame criminológico, comprovação de comportamento satisfatório, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e verificação de condições pessoais, compatíveis com o novo regime (semi-aberto ou aberto).
A evolução dos regimes prisionais está diretamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários, que surgiram nos Estados Unidos, e foi o próprio sistema americano que ao longo de seu desenvolvimento quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários utilizados na atualidade, que podem ser basicamente divididos em três, numa seqüência evolutiva, respectivamente: o Pensilvânico, o Auburniano e o Progressivo, onde veremos as suas origens, suas características e importância que cada sistema possui.

2. O SISTEMA PENSILVÂNICO

O sistema Pensilvânico surgiu nos Estados Unidos em 1681, na Colônia da Pensilvânia, que se submetia ao domínio da legislação inglesa. O sistema foi criado com o objetivo de abrandar a rigorosidade do sistema penal inglês, adotando a pena de morte somente em caso exclusivo de homicídio, e acabando com as penas corporais e mutilações, que foram substituídas por penas privativas de liberdade e de trabalhos forçados, que em 1786 vieram finalmente a ser abolidos, persistindo então apenas a do encarceramento.
O sistema Pensilvânico, também é conhecido como “sistema celular” devido a sua característica principal e fundamental, que é o isolamento total do preso em uma cela, sem dar a ele o direito de se comunicar com ninguém, tendo que usar, até mesmo, máscara, para que quando saísse da cela para andar pelos corredores, não fosse identificado.
Este isolamento total dos presos se constituía praticamente em uma tortura, e que aos poucos foi