Tortura No Sistema Penitenciário

Espírito Santo o supervisor das Execuções Penais, desembargador José Paulo Calmon; o presidente da Comissão de Enfrentamento à Tortura, desembargador Willian Silva; o coordenador das Execuções Penais, juiz Marcelo Loureiro; o secretário de Estado da Justiça, André Garcia; o chefe de gabinete do TJES, Bruno Toledo; os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários Antônio Carlos Vilela de Oliveira e Denis Mascarenhas; e a jornalista Bruna Laranja. O presidente do Tribunal de…

Contexto Histórico do Sistema Prisional A evolução do Sistema Prisional ocorreu ao longo dos séculos, nos quais, passou por varias transformações. Antes do séc. XVII as prisões não eram consideradas como penas e o individuo era abandonado à própria sorte. Porem em meados do século XVIII houve o processo de cumprimento de pena ( sanção imposta pelo Estado com objetivo de evitar novos delitos com caráter retributivo e preventivo), no séc. XIX a pena Privativa de Liberdade se estabelece e…

Avanços e limites das reformas do sistema penitenciário do Brasil na contemporaneidade. A história das prisões passou por grandes evoluções, dentre elas a extinção dos corpos supliciados. No início do século XVIII, as punições e disciplinas eram feitas na forma de tortura física, sendo os corpos esquartejados, os membros amputados, havendo também a utilização da guilhotina e da forca, aumentando o sofrimento e a angustia do condenado, pois naquela época era a forma correta de fazer com que o

4 Punição, encarceramento e sistemas penitenciários – aspectos culturais e sócio-históricos “(...) a ‘punição’, é de fato um conjunto complexo de processos interligados, mais do que um objeto uniforme ou um evento’’’- GARLAND, 1993, p.16 Para entender os sistemas prisionais deve-se considerar os processos de punição em geral, próprios de cada sociedade, que se encontram inseridos nas relações socioculturais. Essa questão é abordada por Rusche e Kirchheimer na obra Punição e…

A crise do Sistema Penitenciário Brasileiro é retratada em muitas obras do Direito Penal Brasileiro como sendo uma crise que se instaurou há muitos anos. Alguns autores afirmam que a causa de tal crise é o descaso do poder Estatal para com os presos e de parte da sociedade que os vê como seres perigosos e merecedores de privação de liberdade como forma de punição pelo ato ilícito cometido, mantendo-os longe do convívio social. Em seu artigo “A crise no Sistema Penitenciário Brasileiro”, a

JÚNIOR A TORTURA E AS POPULAÇÕES CARCERÁRIAS BRASILEIRAS Agosto 2012 1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DA TORTURA 1.1 Considerações Iniciais A principio pode se dizer que a tortura remonta à Antiguidade. São vários os documentos históricos que comprovam a utilização do sofrimento como forma de punir aos considerados criminosos ou imorais para a sociedade. Por outro lado, é na Idade Média que a tortura…

econômicos, assistência por parte do Estado, dentre outros. A nossa realidade é precária, a situação é desumana, não existe um estabelecimento onde se considere uma prisão, mas, sim, uma jaula humana, os prisioneiros ficam em locais úmidos, sujos, os penitenciários vivem uma realidade muitas vezes pior que a sua própria realidade, então, pergunto, onde ficam os direitos humanos, a igualdade, o respeito, no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o…

onde não há segurança a integridade física do próprio preso, tais condições nos remetem a pensar se realmente passamos da fase da vingança privada? O Estado não tem condições de reformas, seja no setor da educação, da saúde, da habitação, do sistema agrário, como abrir mão de políticas públicas para atender uma sociedade necessitada, que precisa urgentemente de mudanças para auxiliar presos? Pessoas consideradas perigosas, mesquinhas, afinal num país onde a população se…

ocorrida em janeiro de 2002 ao longo destes anos, contabilizaram-se quase cem mortes e dezenas de lesões corporais, fruto de motins e rebeliões entre presos e torturas perpetradas por agentes penitenciários. Os crimes ocorreram como consequência direta do total estado de abandono em que vivem os internos do Urso Branco. A falta de agentes penitenciários suficientes para garantir a segurança, a interligação das celas, que acirra a violência entre grupos rivais, favorecimentos a…

A Crise no Sistema Penitenciário como reflexo de uma Crise do Judiciário Brasileiro. Introdução No Brasil, já é dado como matéria pacificada as discursões formais e informais a respeito do Sistema Prisional que já é de comum acordo e conhecimento a todos os cidadãos deste pais, porém vamos além dessas meras informações rasteiras e iremos nos debruçar ainda mais na descoberta desses fatos, utilizando inúmeras óticas de acontecimentos da história recente do nosso país e até fatos não tão recentes