Topicos Especiais Em Direito Publico

NOME: PEDRO HENRIQUE SILVA 01.Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Legislação Especial; Parte superior do formulário Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil. II - As diversas

equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?…

TÓPICOS PARA DIVISÃO DA APRESENTAÇÃO • O que é greve? Como se iniciou e por quê? • A greve de 1917 no Brasil • As principais greves, 1° de maio e tipos de greve. • Conseqüência das greves para os funcionários. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1° TÓPICO Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de

A criança e o adolescente possuem todos os direitos fundamentais correspondentes ao ser humano, que, assegura por leis e por outros meios tem direito a oportunidades e facilidades para exercer o desenvolvimento mental, moral e físico entre outros. Bem como os direitos referentes à vida, no que diz respeito à alimentação, saúde, esporte e lazer. TÍTULO II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Toda criança e adolescente tem o direito de proteção a vida e à sua saúde através da prática

pois está é a verba remuneratória recebida pela sua prestação e além de ser fonte de seu sustento. Sendo que, antigamente o advogado não fazia jus ao recebimento de honorário, pois ele a exercia como forma de arte, apenas recebia o reconhecimento público pelos seus dotes intelectuais e oratórios. Buscavam, em verdade, a notoriedade, a fama e a honra que deu origem ao vocábulo. Hoje, é um assunto que se encontra previsto na Lei Federal nº 8.906/94, que disciplina o Estatuto da Advocacia…

em relação a investimentos. Assim, em seu bojo pode-se contemplar tópicos que vão desde o dimensionamento do período ótimo para substituir bens de capital até os procedimentos para evitar perdas através da estruturação de operações de hedge. Não se tem, com o presente texto, a ambição de se examinar tão variados tópicos de análise financeira. Pretende-se apenas apresentar alguns princípios básicos que se relacionam com alguns tópicos abrangidos por esta análise. 3 Para embasar…

Orçamentária. Nossa ideia, nessa empreitada, é abordar da forma mais concisa e direta possível, na forma de tópicos frasais, os itens mais comuns em concursos, conforme as provas anteriores, bem como aqueles assuntos que podem se revelar “surpresas” para os candidatos – quer dizer, que poderiam se revelar surpresas, rsrs. Vale ressaltar que, pela proposta do presente curso, nem todos os tópicos do edital são necessariamente abordados. Muito bem, vamos começar os trabalhos. Bons…

Inobstante a isto, vivemos em um Estado Social e Democrático de Direito, e o Estado tem a função de dar garantia e eficácia de alguns direitos aos cidadãos, diante disto, os direitos fundamentais, revelam-se, já no próprio sentido da palavra, como fundamental, ou seja, é pressuposto para a vida de qualquer ser humano, pois sem este, não há dignidade humana. Com isto, o direito à saúde se consubstancia em um direito público subjetivo, exigindo do Estado atuação positiva para sua eficácia…

recurso especial; Vll – recurso extraordinário; VIII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. José Carlos Barbosa Moreira apud DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. 8ª ed. São Paulo: Método, 2012. 2 Diego Filipe Ottoni de Barros Castro 2 Prática Jurídica Civil Conforme já foi dito, devido à finalidade da presente obra, que é preparar candidatos para a segunda etapa do exame da OAB em…

BENS PÚBLICOS 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho vem abordar, no que tange aos bens públicos, adota-se a expressão bens públicos e não domínio público, conquanto seja aquela mais ampla e abrangente do que esta. Domínio, derivado do latim (dominium), significa o direito sobre uma coisa (bem) que e detida por alguém. Bens (derivado do latim bene), correspondem a rés, ou coisa, corpóreas ou incorpóreas, que tenham proprietário o possuidor. O domínio público é constituído por bens…