Topicos Especiais Em Direito Publico

GERAIS Faculdade Mineira de Direito AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Belo Horizonte 2015 Bárbara Blanco Dias Paes Isabel Bevilacqua Gariba Joana M. de Miranda F. M. da Rocha João Vitor Silva Fonseca Luiz Carlos de Menezes Júnior Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo Patrícia Bahia de Andrade AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Pequeno artigo científico apresentado às disciplinas de Direito Processual do Trabalho e Direito…

BRASILEIRA É O MELHOR CAMINHO PARA A GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL A SAÚDE? Sumário: 1. Introdução – 2. O papel Constitucional dos Três Poderes do Estado Brasileiro – 3. Análise de Causa da Situação da Saúde Pública Brasileira - 4. – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O referido artigo busca fazer uma explanação e posteriormente uma análise, frente à problemática da judicialização de ações contra o Sistema Público de Saúde do Brasil, em virtude…

TÓPICOS DA MATÉRIA 1. Noções Gerais de Direito 1.a) conceito de Direito 1.b) Teoria tridimensional do direito: fato, valor e norma 1.c) Tipos de regras/leis: permissiva, proibitiva e obrigatória 1.d) Ato ilícito. Sanção. Coação 1.e) Eficácia da norma jurídica 1.f) Ramos do Direito 1.g) Fontes: direita (lei e costume) e indireta (doutrina e jurisprudência) 1.h) Formação da lei: iniciativa, aprovação e execução 1.i) Hierarquia das Leis: Constituição Federal,…

O QUE É TÓPICO FRASAL Expressão utilizada por Othon M. Garcia (GARCIA, 1988: 206) como tradução do inglês topic sentence, “tópico frasal” designa um ou dois períodos curtos iniciais que contêm a ideia-núcleo do parágrafo em texto dissertativo, descritivo ou narrativo. O tópico frasal é eficiente e prática maneira de estruturar o parágrafo, pois já de início expõe a idéia que se quer passar, a qual é comprovada e reforçada pelos períodos subsequentes. EXEMPLOS: Tópico frasal…

princípios da formação dos professores e da organização das escolas, contidos na Declaração de Salamanca e suas linhas de Ação/1994, e as analises considerando a concepção de inclusão, ou seja da educação para todos. ESTRUTURA DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - INTRODUÇÃO 3. “ O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Aquelas…

Direito processual estuda e regulamenta a atuação, pelo Estado, da função jurisdicional. Já foi conhecido como “direito jurisdicional”. A jurisdição é a atividade típica do Poder Judiciário, consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos (juris dictio = dizer o direito).O poder jurisdicional vai além do simples “dizer o direito”, satisfazendo-o, mediante a execução forçada. Processo de conhecimento = dizer o direito! Processo de execução =…

Funcionários Públicos do Estado, pelas Leis Estaduais n°s 11.467/2000 e 11.678/2001, do que resultam diferenças a serem satisfeitas à parte autora. III – O art. 2° do Decreto estadual n° 45.990/2008, de 11 de novembro de 2008, revogou o art. 15 do Decreto Estadual n° 44.060/2005, não subsistindo, portanto, base normativa para revisão do valor-hora da bolsa auxílio vinculada ao reajuste de remuneração básica dos cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Rio Grande

Brasil: implicações no campo dos direitos humanos Resumo: O Brasil comprometeu-se a, nos próximos anos, organizar e sediar grandes eventos esportivos – responsabilidade que pode trazer benefícios políticos e econômicos a curto e longo prazos, mas que exige atenção nos processos de preparação. Acusações são feitas, contra o governo, de estarem sendo cometidos atropelos legais em nome do cumprimento dos compromissos estabelecidos, desconsiderando certos direitos humanos, alguns…

autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas”. O conceito de autarquia é meramente administrativo. Elas estão sujeitas ao controle da entidade estatal a que pertencem. Baseia-se em descentralização administrativa, assim a autarquia só deverá ser conceder serviço publico típico. A autarquia não age por delegação; age por direito próprio e com autoridade pública, na medida do jus imperii…

CURSO ON LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para as carreiras de tribunais, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo edital acabou de ser divulgado. Este material abrange todos aqueles que estão se preparando para o Concurso de Analista Judiciário –