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CIÊNCIAS CRIMINAIS CRIMES EM ESPÉCIE NO CÓDIGO PENAL: VISÃO CRÍTICA ACERCA DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS Rodrigo da Silva Cruz Resumo Neste artigo acadêmico trataremos sobre algumas espécies de crimes, mormente sobre a visão crítica acerca das inovações legislativa no que diz respeito ao Ordenamento Penal Brasileiro. Preliminarmente será abordado o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA DIREITO PENAL l BRUNO ALISKI HOLZ ANÁLISE DE CASO – TEORIA DO FATO PUNÍVEL JARAGUÁ DO SUL 2014 BRUNO ALISKI HOLZ ANÁLISE DE CASO-TEORIA DO FATO PUNÍVELApresentado à disciplina de Direito Penal l do curso de direito. Centro Universitário - Católica de Santa Catarina. Professor Orientador: Victor Emmendoerfer Neto. Jaraguá do Sul 2014 Se tratando de fato punível, há três pressupostos para o acontecimento real do crime, sendo esses: fato

Havia necessidade de suspensão do processo conforme dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. No mérito, há dúvida razoável sobre a autoria. O reconhecimento fotográfico, apesar de admitido, não se prestaria à comprovação da autoria. A prova testemunhal é controvertida, pois, enquanto uma afirma que o acusado era o autor dos disparos, outra assevera que ele estava fora do país. Não é correto afirmar que, na decisão de pronúncia, vigora o princípio “in dubio pro societate”, pois a…

Concurso/Conflito aparente de norma 1. Conteúdo a. Conceito O conflito/concurso aparente de norma ocorre quando pode ser aplicadas diferentes normas ou leis penais a um mesmo fato. No Direito penal é impossível a aplicação de mais de um preceito jurídico a um mesmo fato devido a existência de um “provérbio”, o “non bis in idem”, ou seja não se pode ser condenado duas vezes pelo mesmo delito. O aplicador da lei fica encarregado de decidir a disposição mais adequada ao fato típico. …

superior Aluno: João Carlos dos Santos Neto Introdução O direito islâmico que se baseia no Alcorão, é chamado de “Shariah” possui nos casos de homicídio penas de morte, penas de expiação do pecado e indenizações aplicadas; E no direito penal brasileiro as penas são de reclusão, seguidas de acréscimos. Objetivo geral Este trabalho tem como objetivo, estabelecer uma relação entre o direito islâmico, e o direito brasileiro; Tendo como base o direito penal, irá explanar sobre as diferenças…

e outros recursos estabelecedores da referência textual. 4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou semântico, escolha e relevância dos tópicos e informações em relação ao tema e ao ponto de vista assumido, orientação e força dos argumentos, repetição, retomadas, anáforas, conectivos, pontuação), conforme o gênero e os propósitos do texto. 5. Funcionalidade e características…

objetivo identificar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no Direito Constitucional contemporâneo num âmbito mundial e nacional, a partir da análise dos aspectos históricos, filosóficos e teóricos relevantes, bem como destaca o fenômeno da Constitucionalização dos outros ramos do Direito, tais como o Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Penal. Todas as transformações ocorridas nos diversos ramos do Direito sofreram fortemente a influência do pós-guerra, o que…

por cópia ouimpressão por meio mecânico, eletrônico ou manual.Não podendo executar exploração pública oucomercial, sem minha expressa autorização.Esta obra tem Direitos Autorais, protegidapelaLei 9610 de 19.02.98 Consubstanciado aoArt. 184 do Código Penal. A transgressão constitui crime, sujeitos àspenalidades previstas na Lei de Direitos Autorais. Obrigado pela colaboração. 1 MANUAL DE CARIMBOS Este manual foi concebido, com o propósito deensinar em linguagem bem simples…

1. Considerações gerais. 1. Previsão legal Artigo 382, Código de Processo Penal (pedido de declaração de sentença). Art. 382. Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Artigo 619, Código de Processo Penal (embargos de declaração sobre acórdão). Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no

Capa Folha de rosto SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 TEORIA GERAL DA PENA - Tópico: Sanção Penal 05 3 AÇÃO PENAL 12 4 EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE 14 5 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 15 BIBLIOGRAFIA 18 1 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Penal II é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhado pelo docente da disciplina e tem…