Topicos De Direito Do Trabalho E Processual Do Trabalho

Resumo: A autocomposição dos conflitos é tema historicamente pertinente ao direito processual e tem sido reclamado constantemente para a resolução pacífica de relações jurídicas. Ela se apresenta como um meio conveniente para resolver questões pertinentes sem que precise recorrer à abarrotada máquina do Judiciário. Nas suas diferentes modalidades, é possível identificar certos elementos que a distinguem da jurisdição contenciosa, ao passo que, no decorrer das décadas, foi se aproximando…

É o instrumento processual apto para que o devedor ou terceiro de uma obrigação de pagar quantia certa ou dar coisa em favor do credor obtenha a extinção da obrigação. Com a edição da Lei 8951/94, o CPC passou a dispor sobre dois procedimentos alusivos à Consignação em Pagamento: um de natureza extrajudicial e outro de natureza judicial. Vamos verificar a Consignação em Pagamento de Natureza Judicial neste estudo: Esta ação judicial é o instrumento processual hábil para que o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes Fabiano Batista Generoso BELO HORIZONTE NOVEMBRO / 2010 Fabiano Batista Generoso Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1922 – Em São Paulo foram criados tribunais administrativos rurais já com representação paritaria ( Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - 6o PERÍODO DE DIREITO Professora: Silvana Cristina Cruz e Melo TRABALHO BIMESTRAL - 2o BIMESTRE Instruções: a) O trabalho é individual e manuscrito. b) As respostas deverão conter os argumentos jurídicos e fundamentos legais pertinentes. c) A pesquisa indicada na questão 02 deverá ser feita com base em pelo menos dois textos de renomados autores, com indicação bibliográfica. d) Data da entrega: 20 de novembro de 2.014. Trabalhos não entregues na data serão

EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA _VARA DO TRABALHO (651 CLT) (Espaço de 10 linhas) RECLAMANTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF, CTPS, PIS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO DO RECLAMANTE, vem por seu advogado artigo 39,I CPC, endereço( do advogado) Rua...., nº....., bairro,CEP..... á presença de V. Exa propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito____(quase sempre ordinário) em face da RECLAMADA, CNPJ e domiciliada no endereço....... DOS FATOS E FUNDAMENTOS…

Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância

IMUNIDADES Devido à diversidade de tipos de imunidades, o presente trabalho estará dividido em tópicos para melhor compreensão do tema. Imunidades diplomáticas: A imunidade diplomática é uma das causas de impunibilidade. Dentre os imunes estão: os chefes de Estado e os representantes de governos estrangeiros; estendendo-se ainda aos agentes diplomáticos, às pessoas da parte técnica e administrativa das representações, aos seus familiares e aos funcionários de organismos internacionais. Os

PROGRAMÁTICO 1. O que é uma sentença judicial 2. Tramitação e Fases de um processo judicial na esfera trabalhista 3. Organização e composição de um processo judicial 4. Fases Processuais 5. Efeitos das Decisões Judiciais 6. Características dos Recursos 7. Recursos no Processo Civil 8. Recursos no Processo do Trabalho 9. Interpretação de Sentença. 10. Os cálculos periciais na justiça trabalhista (principais tipos de cálculos) 11. Utilização da Ferramenta Excel para cálculos…

Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, bem…