Tomando Por Base O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho Acerca Do Principio Da Segurança

o Direito na História, chama a atenção para o fato de que, nos últimos tempos, uma nova metodologia de pesquisa histórica tem sido utilizada, não mais baseada no mero registro dos fatos ocorridos a partir das estruturas estatais, mas também tomando como base o cotidiano e as questões materiais destacadas nas pesquisas. Assim, por exemplo, provoca o autor a imaginação do leitor com questões do tipo: “Quando foi mesmo que o relógio foi colocado nas torres das praças das cidades?; Quando…

LEGITIMIDADE (NA VISÃO DE JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA) 46 4.2. A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 49 4.3. A SÚMULA VINCULANTE À LUZ DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 52 4.4. DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO 55 4.5. DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 57 4.6. A SÚMULA VINCULANTE E A INDEPENDÊNCIA DO JUIZ 58 4.7. A SÚMULA VINCULANTE E A CELERIDADE PROCESSUAL 60 4.8. A SÚMULA VINCULANTE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 62 CONCLUSÃO…

necessita de estudo especifico e aprofundado, com ênfases nas suas diversas interpretações existentes que originam uma grande variedade de divergências sobre o assunto. Palavras chaves: interrupção, inércia, prazo, prescrição e segurança jurídica. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT The present work aims to study and understand the institution of limitation in tax law, this issue the subject of much controversy and doctrinal differences so as…

Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Tijucas 2008 3 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Área de Concentração: Direito Privado/Direito Civil Tijucas, 21 de novembro de 2008. Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de…

N° 70 ABRIL 2 0 0 6 DIREITO PENAL DA LOUCURA Medida de Segurança e Reforma Psiquiátrica Paulo Jacobina Inconstitucionalidade das Medidas de Segurança? Paulo Queiroz Cláudio Lemos Fonteles O Momento Inicial da Vida Humana Inês Virgínia Prado Soares Meio Ambiente e Consumo Bruno Caiado de Acioli O Princípio do Sigilo de Fonte e suas Limitações Abril / 2006 Sumário Boletim dos Procuradores da República n° 70 PARECER NA ADIN N. 3510-0/00 Definição…

........................................................11 1.2.3. Base De Cálculo............................................................................................11 1.2.4. Tributo Não Vinculado...................................................................................13 1.2.5. Tributo De Receita Não Vinculada.................................................................14 1.2.6. Os Impostos E O Principio Da Capacidade Contributiva...............................15 1.2.7

legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre efetivação dos direitos sociais e/ou ativismo judicial surgem os artigos de José dos Santos Carvalho Filho e Ivete Maria de Oliveira Alves. O primeiro analisa o critério da hipossuficiência familiar nos questionamentos sobre o Benefício de Prestação Continuada, o BPC: o Supremo Tribunal Federal está sendo “ativista” ao alterar o…

............. 41 10. De os pais não perderem os direitos ao poder familiar quanto aos seus filhos, no caso de aqueles contraírem novas núpcias ou união estável - art. 1.636.................................... 41 Rua Guajajaras, n. 1944, Bairro Barro Preto – CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 – Fax 2112.4108 site: www.direitodefamilia.adv.br – e-mail: jugontijo@direitodefamilia.adv.br - jfgontijo@direitodefamilia.adv.br 2 PROFA J U L I A N A G O N T I J O 11. 12.

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Na concepção de Carvalho (2004, p. 15) “O direito tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. Para Machado (2008), é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar…

resocialization. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 10 2 DAS SANÇÕES PENAIS ..................................................................... 2.1 Sanção Penal: Conceito .................................................................... 2.2 Evolução Histórica das Penas ............................................................ 2.2.1 Os Reformadores…