Tomando Por Base O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho Acerca Do Principio Da Segurança

famoso em nossos tribunais e objeto de intensa discusão em um dos seminários realizados dentro do Curso de "Contratos em Direito Comercial Comparado-I", promovido pelo Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação dos Profs. Waldírio Bulgarelli e Priscila M. P. Correa da Fonseca. O “affair Disco" apresenta uma série de questões não apenas no tratamento do contrato preliminar, mas igualmente quanto à própria qualificação jurídica…

vigentes e princípios que envolvem a Terceirização. Para melhor entendimento do objeto do estudo é necessário discorrer sobre o instituto, abordando sua origem, natureza, conteúdo e as legislações que abordem o assunto. A técnica de estudo adotada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com intuito de demonstrar o entendimento doutrinário à cerca da matéria e o posicionamento dos tribunais em relação à Terceirização. Palavras-Chave: Terceirização, Administração Pública,…

produzindo sem gerar agressão à natureza. Para isto elas estão implantando um Sistema de Gestão Ambiental de acordo com as normas da série ISO 14000. A inclusão da proteção do ambiente entre os objetivos da administração amplia substancialmente todo o conceito de administração. Os administradores cada vez mais têm de lidar com situações em que parte do patrimônio das empresas é simplesmente ceifada pelos processos que envolvem o ressarcimento de danos causados ao meio ambiente,…

decadência dentro do Direito Tributário Brasileiro. No primeiro capitulo é estudado a obrigação tributária conceituando o fato gerador, sua diferença com a hipótese de incidência e o nascimento do credito tributário. Nos capítulos seguintes é delineado o conceito de lançamento bem com quais são os seus tipos, lançamento de oficio, declaração e homologação. Numa sequência vêm a denominação da decadência e da prescrição, ambos causas de extinção do crédito tributário, sendo apresentada de…

procedimento, pela aplicação de outros princípios, objetivos e regimes jurídicos. Conceitua-se processo administrativo tributário como instrumento impregnado pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa instaurado pelo contribuinte, objetivando modificar ou anular o lançamento, inaugurando uma lide a ser solucionada por um órgão judicante da administração. Para possibilitar sua intelecção racional e sistêmica, faz-se remissão aos seguintes princípios: devido processo legal,…

4 Dedico à ELEONIDES RODRIGUES PAVESI, minha avó; VERA LÚCIA PAVESI, minha mãe; EDSON VARELA DE SOUZA, meu pai; GISELLE E RENÊ, RICARDO E EDJANE, meus tios; GABRIEL PAVESI AQUINO, meu primo; PEDRO RICARDO PEREIRA PAVESI, meu afilhado; CAMILA DE CARVALHO FERMIANO, minha namorada. 5 Bem Aventurados Sejam os Perseguidos pela Justiça dos Homens... Pois é deles o Reino dos Céus. Mancha Alvi Verde. Tema para o carnaval 2.006. 6 Agradecimentos Agradeço a DEUS, pelo “bem da vida”.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

Direito. Assim, foi iniciada a abordagem desse tema dentro de um contexto, mesmo que restrito, do Direito Tributário. No capítulo introdutório abordase o Direito Tributário e sua contextualização dentro do Direito. As seções seguintes delineiam os conceitos de Obrigação Tributária, Lançamento Tributário e um enfoque mais profundo no Lançamento por Homologação, temas fundamentais para o nivelamento das informações. Partindo então para a discussão do tema principal que é a decadência no…

direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Faculdade Cesmac do Agreste, a coordenadoria do Curso de Direito, e Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Arapiraca/AL, de de 2014. _____________________________________ Graduada DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus que me deu forças e

ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Santa Maria, 05 de agosto de 2009. SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO SÉRGIO JULIAN…