Tomando Por Base O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho Acerca Do Principio Da Segurança

curso, pelos conhecimentos valiosos e indispensáveis transmitidos ao longo desses cinco anos. A toda minha família pela preocupação e desejo de ver este objetivo realizado. Os conceitos se substituem antes mesmo de se modificarem as leis. Orlando Gomes RESUMO Através do Código Civil em vigor, é possível verificar a incidência da usucapião como forma de adquirir a propriedade. A…

Klipp de Oliveira Silvana Denise Guimarães 2 Design Gráfico Cristiano Neri Gonçalves Ribeiro (Coordenador) Adriana Ferreira dos Santos Alex Sandro Xavier Evandro Guedes Machado Fernando Roberto Dias Zimmermann Higor Ghisi Luciano Pedro Paulo Alves Teixeira Rafael Pessi Vilson Martins Filho Disciplinas a Distância Tade-Ane de Amorim Cátia Melissa Rodrigues Gerência Acadêmica Patrícia Alberton Gerência de Ensino Ana Paula Reusing Pacheco Logística de Encontros…

A crise do princípio da legalidade Artur Alves da Motta Dissertação para a obtenção do título de especialista, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Especialização em Direito Tributário Porto Alegre, agosto de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento de governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O…

1 ESCOLA DA MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da…

Desde sua proposta, em 25/11/1999, tal projeto de lei complementar tem sido alvo de profundas controvérsias, uns considerando-o um verdadeiro “Código de Defesa do Sonegador”, outros defendendo-o até as últimas conseqüências. De forma a ampliar as bases para discussão do tema, neste trabalho analisa-se o referido projeto pelo que se pode concluir que o mesmo diverge em vários pontos com relação á sua aplicabilidade diante do ordenamento pátrio e de sua efetividade na busca de solucionar…

1 INTRODUÇÃO As bases fundamentais do sistema tributário brasileiro vêm estabelecidas na Constituição Federal. O constituinte originário delimitou competências, consagrou os princípios constitucionais tributários e enumerou as espécies tributárias. Os princípios constitucionais tributários constituem o cerne do presente trabalho e, pode-se afirmar, do próprio Direito Tributário. São os princípios que impõem limites ao poder de tributar do Estado e…

3.2 Considerações acerca da “Lei-Pelé” ...................................................................22 3.3 Atleta Profissional e o Não Profissional...............................................................24 3 PROFISSIONALIZAÇÃO DO FUTEBOL BRASILEIRO .................... 19 4 O CONTRATO DE TRABALHO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA .....26 4.1 Breves Considerações ........................................................................................26 4.2 Conceito de…

eleger a prática de ato ilícito como hipótese de sua incidência, já que a imputação de consequências jurídicas negativas tem como condição necessária a realização de condutas indesejadas pelo sistema de direito positivo. Trata-se de desdobramento do princípio constitucional da pessoalidade da pena (artigo 5º, XLV, da Constituição da República). 156. “Em el Derecho el fin representa igualmente um elemento subjetivo el la mente de sus creadores. Estos crean reglas jurídicas com el…

4ª Região José Felipe Ledur Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Alexandre Corrêa da Cruz Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Leandro Krebs Gonçalves Coordenador Acadêmico Teresinha Maria Delfina Signori Correia João Paulo Lucena Rodrigo Trindade de Souza Comissão da Revista e Outras Publicações Camila Frigo Glades Helena Ribeiro do Nascimento Tamira Kiszewski Pacheco Marco Aurélio Popoviche de Mello Ane Denise Baptista Norah Costa Burchardt Equipe…

and fairness, as compensation for moral damages seeks a compensatory function and punishing the victim / offender to teaching. Keywords: Damage. Victim. Indemnity. Quantum. Equality. Non. Discrimination. Sumário: Introdução. 1. O dano moral. 1.1 Conceito de dano moral e natureza jurídica da reparação. 1.2 O dano moral na legislação. 1.3 O dano moral na relação de trabalho. 2 Dano moral na relação de trabalho nos julgados do TRT4. 2.1 O dano moral na fase pré-contratual. 2.2.1 O dano…