Tomando Por Base O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho Acerca Do Principio Da Segurança

terceirizar e contratar trabalhadores “autônomos” para que o empreendimento continue viável e gerando empregos. Na tarefa de eliminação das despesas trabalhistas, o poder empregatício se torna difuso e imperceptível, com o intuito de se desvencilhar do conceito clássico de subordinação jurídica e impedir a configuração da relação de emprego. No teletrabalho, os poderes do empregador são exercidos à distância, o que torna sua percepção mais difícil. Alguns já se precipitam e alegam…

direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, 22 de junho de 2012. Bianca Madaloni 7 RESUMO A problemática da presente pesquisa gira em torno da legalidade de tributar propriedades particulares que foram limitadas por áreas de preservação…

tributdria 85 Procurador do Estado de Goiis, membro-associado do Institute Brasileiro de Direito Tributario (IBDT) e Mestrando em Direito EconOmico, Financeiro e Tributario na Faculdade de Direito do Largo de Sdo Francisco da Universidade de Sao Paulo (USP). 102 Revista de Direito - Volume 24 Introducao A partir da decada de 80 os Estados federados, motivados pelos mais diversos fatores a seguir abordados, passaram a adotar a tributacdo como instrumento de politica fiscal…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO CARVALHO Orientadora: Profª. Sonia Maria Ferreira Roberts Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO CARVALHO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

12.010/2009), no que diz respeito ao processo adotivo. As mudanças são pertinentes uma vez que em um país que possui um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de abandono, abrigadas em instituições à espera de um lar, a discussão acerca da adoção tem relevante importância, para que se possibilite que o menor desamparado seja inserido em uma família estruturada e estável e afetiva nos casos em que a criança e o adolescente não possa ser reintegrado no seio familiar…

DECISÕES JUDICIÁRIAS E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA JURÍDICA José Augusto Delgado – Ministro do STJ e do TSE (mandato até abril de 2008). Especialista em Direito Civil. Professor de Direito Público (Administrativo , Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Doutor HONORIS-CAUSA pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Doutor Honoris-Causa pela Universidade Potiguar. Titular da Cadeira n. 1 da Academia Brasileira de Direito Tributário (São Paulo). Acadêmico da…

tomadas pelas pessoas para a pacificação do seu convívio social, a lei oferece uma maior segurança jurídica às relações intersubjetivas. E, nesse sentido, ganha destaque a idéia de permanência e continuidade da lei, até que outra posterior a revogue e estabeleça uma nova regulamentação sobre a matéria. Logo, a norma de direito é provida de sanção jurídica, pois impõe determinada pena pelo descumprimento do dever fixado no preceito normativo. Entretanto, a sanção não se encontra…

o modelo rígido de modificação tem-se a estabilidade dos dispositivos constitucionais, ademais, ante, ao caráter de norma fundamental do Estado, o reconhecimento da supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico. Assim, diante dos princípios hermenêuticos de aplicação dos dispositivos constitucionais, principalmente no que tange aos direitos e garantias dispostos devem ter efetividade plena, é, aliás, o que a própria Constituição dispõe. Dito isso, qualquer ordenamento…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ DOUTORADO EM SAÚDE COLETIVA EM ASSOCIAÇÃO AMPLA DE IES (UECE/UFC/UNIFOR) MÁRCIA MARIA MONT´ALVERNE DE BARROS EXPERIÊNCIAS DAS FAMÍLIAS COM USUÁRIOS ATENDIDOS NOS DISPOSITIVOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FORTALEZA-CEARÁ 2012 MÁRCIA MARIA MONT´ALVERNE DE BARROS EXPERIÊNCIAS DAS FAMÍLIAS COM USUÁRIOS ATENDIDOS NOS DISPOSITIVOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Tese de doutorado apresentada a Banca Examinadora do Programa de Doutorado em Saúde Coletiva, em Associação…

Assisted Human Reproduction postmortem. Autonomy of the Will. Genetic Testament. Inheritance Law. Family Law. Sumário 1 INTRODUÇÃO 8 2 BIOÉTICA E BIODIREITO- CONTROVÉRSIAS ÉTICO JURÍDICAS DA MODERNIDADE 12 2.1 Da bioética 12 2.2 Princípios norteadores da bioética 16 2.3 Biodireito 20 3 A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA 24 3.1 Desenvolvimento histórico das técnicas de Reprodução Humana Assistida 25 3.2 Aspectos técnicos de Reprodução Humana Assistida 26 3.2.1 Inseminação…