Tomando Como Base Os Dados Descritos Na Tabela Anexa Ela

regularidade do Auto de Infração, a autoridade de trânsito expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo, na qual, deverão constar, no mínimo, os dados definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica”. E também o §2º, sanciona que: §2º. Da Notificação da Autuação constará a data do término do prazo para apresentação da Defesa da Autuação pelo proprietário do veículo ou…

Contratual e neste ato devidamente representada na forma de seus atos constitutivos, doravante designada CONTRATADA. 2 CLÁUSULA SEGUNDA QUALIFICAÇÃO DA CONTRATANTE 2.1 – A CONTRATANTE é a pessoa física identificada e qualificada conforme dados constantes na Proposta Contratual, que é peça integrante deste instrumento contratual para todos os fins de direito. 2.2 – A CONTRATANTE é identificada também neste contrato como BENEFICIÁRIO titular, devendo indicar expressamente na…

|11 | | |CAPÍTULO V - DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO | | | | SEÇÃO I - DAS ALÍQUOTAS |12 | | | SEÇÃO II - DA BASE DE CÁLCULO |13

SERVIÇOS LTDA RÉU: TAKANOTA NAKAAKA ALEX DE ALMEIDA SILVA, perito contador, devidamente habilitado nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais, cópia anexa, nomeado nos autos acima identificado, como perito contador judicial, vem, respeitosamente à digna presença de V.Exa., requerer a juntada do Laudo Pericial. O presente Laudo foi elaborado em conjunto com os peritos assistentes: DIONE…

DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DO FATO GERADOR DA NÃO INCIDÊNCIA DAS ISENÇÕES DO DIFERIMENTO E DA SUSPENSÃO Do Diferimento Da Suspensão DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO Das Alíquotas Da Base de Cálculo DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Dos Contribuintes Das Obrigações dos Contribuintes Do Tratamento Tributário do Produtor Rural Da Responsabilidade Tributária DO ESTABELECIMENTO DA FORMA E DOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO…

Padrão (DLP) requerida pela oficina: Através da tabela abaixo, temos uma estimativa da “Descarga Livre Padrão” [DLP] Equipamentos Quantidade Consumo (m3/min) [DLP] 2,500 1,500 0,500 1,100 0,250 Fator de utilização 0,100 0,300 0,100 0,070 0,500 Consumo Total (m3/min)[DLP] 0,250 0,450 0,050 0,077 0,125 0,952 0,0158 Furadeiras (Fu) Lixadeira (LI) Bico de Limpeza(BL) Rebitador (Re) Pistola de pintura (PP) 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 Σ Σ[m3/s] Tabela 1: DLP Em seguida calculamos a vazão…

2 I.2.1- Errata 2 I.2.2- Sumário 2 I.2.3- Ficha catalográfica 2 I.2.4- Dedicatória 2 I.2.5- Agradecimentos 2 I.2.6- Epígrafe 3 I.2.7- Resumo 3 I.2.8- Lista de ilustrações e/ou tabelas 3 I.2.9- Lista de abreviaturas, siglas e/ou símbolos 3 I.3- ELEMENTOS TEXTUAIS 4 I.3.1- Estrutura da monografia 4 I.3.2- Citações 4 I.3.3- Notas de rodapé 5 I.3.4- Sinais e convenções 5 I.4-

... 13 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................. 13 Ediglei, inseri no trabalho os itens conforme descrito no índice que não foram colocados no trabalho: Ex: 1.1, 1.2, 2.1, etc... Falta conferir e relacionar as páginas de acordo com o índice. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 PRINCIPAIS IMPOSTOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL Os principais impostos e contribuições

fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo; 3 V - a instituição de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações mais definidas; VI - as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão de créditos tributários, ou dispensa ou redução de penalidades. Art. 4º - Não constitui majoração de tributo, para os efeitos do inciso II do artigo anterior, e atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. Parágrafo único - A…

FGTS Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior Versão 1.02 1 Vigência 15/05/2009 Apresentação O Manual de Orientação ao Empregador – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo, como instrumento normativo a ser adotado, doravante, por todos os entes envolvidos no processo do FGTS