historia do direito brasileiro

Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pode ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz. d- A lei da regência, de junho de 1831, tinha como objetivo conceder amplos poderes aos regentes em virtude da ambiência político-institucional conturbada do período posterior à abdicação de D. Pedro I. e- A criação da Guarda Nacional destinava-se a garantir à implementação do processo de federalização do Estado brasileiro, definido por emenda constitucional de 1834 ( o Ato adicional). R: A resposta correta é a letra “C”, pois os juízes de Paz tinham amplos poderes ( investigar e julgar). Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil – EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da…

Aula 5 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta…

Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia. 1642: a Coroa…

PLANO DE AULA 15 REVISÃO Exercício de Revisão 11-É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras…

aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos. No seguinte sítio: http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm Questão objetiva Será estudado, mais…

Resposta: C Módulo 38 – República da Espada: Governo Provisório 3. (UNESP) – Com a Proclamação da República, as antigas províncias brasileiras receberam a denominação de “estados”. A mudança de província, no Império, para estado, na primeira República, não foi somente questão de nomenclatura, tendo em vista que a) os presidentes das províncias indicavam o primeiro ministro no parlamentarismo brasileiro e os estados eram administrados por interventores nomeados pelo presidente da…

HISTÓRIA O MODO DE PRODUÇÃO ASIÁTICO, GRÉCIA ANTIGA E MUNDO ROMANO A ALTA E A BAIXA IDADE MÉDIA O DESCOBRIMENTO DO BRASIL E O PERÍODO PRÉ COLONIAL A PRIMEIRA ETAPA DO PERÍODO COLONIAL A SEGUNDA ETAPA DO PERÍODO COLONIAL IDADE MODERNA I (ATÉ O FINAL DO SÉCULO XVII) PERÍODO JOANINO, PRIMEIRO REINADO E PERÍODO REGENCIAL A AMÉRICA ESPANHOLA E OS ESTADOS UNIDOS QUESTÕES ESPECÍFICAS IDADE MODERNA II (SÉC. XVIII) IDADE CONTEMPORÂNEA I OS ESTADOS UNIDOS E A AMÉRICA HISPÂNICA NO SÉCULO XIX O…

egípcios, caldeus e babilônios; b) fenícios, assírios e hebreus; c) hititas, sumérios e fenícios; GABARITO d) sumérios, babilônios e assírios; e) hebreus, egípcios e assírios. 28. UNICAMP-SP “Acerca do fascínio exercido pelos espetáculos de sangue na arena, muitos romanos afirmavam que eles inspiravam um nobre desprezo pela morte. Mas é possível interpretar esses espetáculos como um ritual que reafirmava o poder e a autoridade do Estado romano. Os gladiadores, por exemplo, eram…

1960-1970 – direito de voto para as mulheres. d) 1970-1980 – fim do voto obrigatório. e) 1980-1996 – direito de voto para os analfabetos. QUESTÃO 02 (ENEM 2011) É difícil encontrar um texto sobre a Proclamação da República no Brasil que não cite a afirmação de Aristides Lobo, no Diário Popular de São Paulo, de que ―o povo assistiu àquilo bestializado‖. Essa versão foi relida pelos enaltecedores da Revolução de 1930, que não descuidaram da forma republicana, mas realçaram a exclusão…

muitos braços Balançando nossos filhos (...) (Canción por la unidad de Latino América. Pablo Milanes e Chico Buarque de Hollanda) HISTÓRIA VOLUME I INTRODUÇÃO: O FAZER HISTÓRIA CAPÍTULO 1- A CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA 01- (FGV) Leia com atenção as proposições abaixo: 2 I. "A história de qualquer sociedade até aos nossos dias foi apenas a história da luta de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, mestre e companheiro, numa palavra opressores e…