Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Aplicada, sob a orientação do Professor Aldo Rodrigues de Souza. SANTOS – 2009 LEONARDO ROLIM DA SILVA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA ANTECIPADA OU “VIRTUAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas na Universidade Católica de Santos.…

Todo ser humano tem direito a democracia e a paz, já o reconhecimento e a proteção de seus direitos estão na constituição. A paz, representa a efetiva proteção dos homens, e seus direitos junto ao Estado e também no sistema internacional. Já a democratização do sistema internacional não pode avançar sem o reconhecimento da proteção dos direitos do homem, acima de cada Estado. Os temas direitos do homem, democracia e paz não se relacionam sozinhos. Sem direitos não há democracia, sem democracia

HISTÓRICO DO CONCEITO POLÍTICA -> resultado de um longo processo histórico Sendo que: houve mudanças na sua concepção o conceito continua em movimento 1.3.1 O PENSAMENTO POLÍTICO ANTIGO (800 a.C. - 30 d.C) Confúcio (551 - 479 a.C) Para Confúcio, a base moral estava centrada em: Lealdade, dever e respeito. Tais valores eram personificados no JUNZI, o jovem superior, cuja virtude seria um exemplo para os outros. Cada membro da sociedade seria encorajado a aspirar as qualidades do…

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Petrópolis/RJ, Editora Vozes. 25ª Edição, 2002. Primeira Parte: Suplício1 Capítulo I – Os corpos dos Condenados2 Foucault inicia o capítulo com o relato do suplício de Damiens que fora condenado por parricídio em 1757, seguido de exemplo de um regulamento redigido por Léon Faucher para a “Casa dos jovens detentos em Paris” cerca de 1790; segundo o autor “exemplo de suplício e de utilização do tempo” e que ambos definem um…

tese de Miguel Reale, em Lições Preliminares de Direito (cit., p. 371), citando o seguinte: "Justiça deve ser, complementarmente, subjetiva e objetiva, envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura, porque esta ordem não é senão uma projeção constante da pessoa humana, valor-fonte de todos os valores através do tempo.” 1. CONCEITO DE JUSTIÇA Justiça é garantia de igualdade, reconhecer o direito da pessoa humana ou punir quem de fato merecer. Visto de…

II-ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR Toda lei que não for estabelecida sobre essa base encontrará sempre uma resistência à qual será constrangida a ceder. Assim, a menor força, continuamente aplicada, destrói por fim um corpo que pareça sólido, porque lhe comunicou um movimento violento. Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir. O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo…

a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites. Considerada por grandes autores penalistas, inclusive nos dias atuais, esta obra caracteriza um capítulo à parte na evolução do direito penal, especialmente no que diz respeito à aplicação da pena, questão que iremos tratar detalhadamente mais adiante. Foi através deste trabalho, lançado em 1764, que comprovou-se o verdadeiro sentido e razão da punição, através da…

1. Foucault, Michel. Vigiar e Punir. Trad. Raquel Ramalhete, 29ª. ed. Petrópolis: Vozes, 2004. Na Primeira Parte do livro Vigiar e Punir, de Michael Foucault, cuja inscrição se faz logo no início da obra, parte esta, denominada de Suplício, visualisamos o nascimento daquilo que hoje entendemos por código penal, dentro do universo das leis. Nasce ali, mais precisamente no capítulo I, todo um esquema de leis cujo propósito não existe outro, além de julgar e punir quem comete crimes.…

Cemicchiaro Ministro do Superior Tribunal de Justiça Professor da Universidade de Brasília A história do Direito Penal é a história da pena. Chega-se a identificar a data da lei pela sanção cominada. Hoje, imprime-se sentido de interesse público. É meio para alcançar essa finalidade. Não faz sentido punir por punir. Nos últimos anos, embora lentamente, a clientela, diga-se assim, do Direito Penal está se ampliando. Antes, processados eram, como regra, somente pessoas socialmente…

psicológico dos indivíduos na sociedade. Focault abre a entrevista alando da representação do corpo do rei na sociedade do século XVII. Muito mais do que uma simples figura metafórica, o corpo do Rei assume uma função indispensável para o funcionamento social. Essa figura do rei assume uma dimensão sacralizada, onde se perpetuou um discurso no qual prega que era de vontade massiva do povo que aquele rei estava ali. Ele realinhava a sociedade não permitindo sua desintegração. Quando da…