Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

PENA DE MORTE “Como pode a Constituição Federal assegurar a inviolabilidade dos Direitos Fundamentais do Homem se essa mesma Constituição, no seu artigo 153 § 11, protege os “Anti – Humanos” que zombavam de todos aqueles Direitos? Se, em nome dos Direitos Humanos a Pena de Morte é combatida, em nome desses mesmos Direitos, com maior razão, a defendemos ” INTRODUÇÃO A pena de morte, também chamada de PENA CAPITAL, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução

Pena de Morte (A Favor) Definição A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei. A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o nazismo e o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato…

FICHAMENTO INTRODUÇO CRITICA AO DITEIRO PENAL BRASILEIRO (NILO BATISTA). Primeiro capitulo: §1º -Traz o autor na primeira parte como forma de explicar a criação do direito as idéia de Tobias Barreto que diz que o direito é formado a partir de um grupamento feito pelos homens onde se reúne e concretiza em suas realizações o direito originário, chama a atenção também o fato de a partir dessa idéia cair por terra os antigos conceitos de uma sociedade em que as regras vem de um plano…

Vigiar e Punir Trata sobre a punição de suplicio, torturas onde o acusado poderia até ser esquartejado, trinta anos depois Foi feito um regulamento de 28 artigos, com base nesse regulamento acabou as torturas e os esquartejamentos. No século XIX os países menos a França deixaram de aplicar as torturas com ferros e cóleras, A França manteve ate que deixou de usar em 1848. Em 1760 na Inglaterra tentaram criar uma maquina de morte perfeita, que arrancava a cabeça de quem fosse…

Locke e o Direito Natural Resumo Ao analisar a obra de John Locke procuramos destacar as idéias mais importantes e correlacionadas com o direito natural. A princípio julgamos a tarefa por demasiado difícil, pois além da extensão e profundidade do autor no que dizem respeito ao tema, comentadores do porte de Laslett e Bobbio parecem já ter falado tudo o que era possível falar sobre este tema. Aliás, Norberto Bobbio não apenas comenta Locke, como escreve especificamente sobre Locke e o…

A PENA DE MORTE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1 Adão Ferreira da Silva Acadêmico do Curso de Direito da UNISULMA (3º período) RESUMO: O presente artigo visa analisar, do ponto de vista histórico, filosófico, jurídico, ético e religioso a aplicação da pena de morte bem como sua viabilidade no Estado brasileiro. Busca também compreender as particularidades do sistema penitenciário e demonstrar os argumentos contra e a favor da pena de morte. Por tratar-se de um tema de…

FICHAMENTO FOUCAULT, Michel.Vigiar e punir: nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 31. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Michel Foucault, pensador francês, faz em sua obra Vigiar e Punir uma analise cientifica sobre a legislação penal e o sistema penal adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam algum crime ao longo dos séculos. O livro tem como objetivo traçar uma correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI

mundo melhor, e não para aceitar ordens e acreditar cegamente. Também acreditavam nas leis naturais que regem a sociedade e que garantiam aos homens os seguintes direitos naturais: • Liberdade individual e a livre posse de bens; • A tolerância para a expressão de idéias; • A igualdade perante a lei; • A justiça com base na punição dos delitos. O francês René Descartes (1596 - 1650) foi um de seus maiores percussores, dizia: “para se chegar à verdade, duvide de…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Parte I – Fichamento do livro “Fundamentos da Pena” Pedro Henrique S. S. Dutra 00137036 Direito Penal Prof. Dr. Christiano Jorge Santos Abril – 2015 São Paulo – SP Capítulo I A pena na cultura dos povos primitivos Considerações iniciais Os sistemas penais de hoje tendem a buscar fundamentos em postulados racionais e científicos, assegurando dessa forma a garantia individual de cada um. No entanto, observa-se que isso

1. PRIMEIRA PARTE. 1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala sobre os problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao