Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

UNIVERSIDADE PAULISTA ROBSON MACIEL DE ANDRADE DIREITO PENAL “livro cesare beccaria” SOROCABA 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO PENAL RESUMO DO LIVRO DELITOS DAS PENAS (AUTOR) BECCARIA

diferenciar as diversas espécies de delitos e a maneira de os punir, pois nunca alguém soube orientar a sociedade com um único objetivo, ou seja, o bem-estar da sociedade como um todo. O autor, no decorrer do livro, vai restringir-se às faltas e aos erros mais comuns. II - Origem das penas e do direito de punir A moral política deve estar fundada em sentimentos indeléveis do coração do homem. Qualquer lei que não estiver fundada nessa base achará sempre uma resistência que a…

criminosos. A questão da pena de morte, tem sido insistentemente tema de discussão nos órgãos de Comunicação Social, e há bem pouco tempo foi motivo de debate num dos canais de televisão. Aqui gostaria de expressar a minha opinião sobre este tema tão polémico e sempre actual. Do meu ponto de vista, a pena de morte é negativa, e por isso não deve ser legalizada. Afinal, que direito temos nós (sociedade) de tirar a vida a alguém, mesmo que essa pessoa tenha cometido os maiores crimes e…

(“olho por olho, dente por dente”), que é recolhida no Código de Hamurabi no século XVII a.C. Ainda assim, foram muitas as personalidades que, ao longo da história, apoiaram ou justificaram este tipo de pena, nomeadamente Platão, Aristóteles, São Tomás de Aquino, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant e Georg Wilhelm Friedrich Hegel. 2. Definição A pena de morte ou pena capital, é normalmente uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de morte rápida de um…

Sociologia Jurídica 2º termo Direito Prof. Maurício Saliba Até o século XVIII, o espetáculo de execução publica de condenados a morte era utilizado como instrumentos disciplinar. A execução em praça pública, desde a Idade Média, com os Atos de Fé da Inquisição, gerava nos expectadores não somente o terror, mas também o medo de cometer algum tipo de crime contra a fé. Tais formas de punição estão estreitamente ligadas ao chamado poder de soberania que consiste no exercício do poder de um…

A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. Na primeira parte, no primeiro capítulo, apresenta-se exemplo de suplício e utilização do tempo. Foucault relata o esquartejamento de Damiens que havia sido condenado por cometer parricídio. Com uma riqueza de detalhes, o processo é descrito,…

DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA Trabalho de Graduação apresentado à Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu-UNIFOZ, como exigência parcial para satisfazer os requisitos da Disciplina ‘Direito Penal ’ Professor: Juliana Fioreze Foz do Iguaçu 2011 O Tratado dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à Legislação Penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz –se porta- voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos…

MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 2 DEIVE MORGANA MENDES CRUZ PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Dário José Soares Júnior FIC – CARATINGA 2013 3 …

um conjunto de princípios e teorias que procuravam explicar o objeto do Direito Penal, finalidade da pena e compreensão do autor da infração penal. PERÍODOS FILÓSOFICO/TEÓRICO: Beccaria desenvolveu sua tese baseado nas ideias de Rousseau e Montesquieu, tendo assim, um sistema legalizado onde o Estado deveria punir os delinquentes, dentro somente do que a lei permitira. Para uma ordem social restabelecida, o pacto social define que, o homem se comprometa a viver conforme as leis…

FILOSOFIA DO DIREITO AULA 1, 06/02 Tendo como pressuposto essa separação entre teoria e filosofia do direito, entende-se que os filósofos do direito examinam a dimensão da idealidade ou legitimidade, isto é, a dimensão de valor do direito. Eles estudam a adequação do direito vigente a ideais democráticos e anseios sociais, formulando propostas para sua reforma. Além disso, preocupam-se com os critérios de justiça e o problema da verdade no direito. A filosofia em suas teorias, centraliza…