Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Antropologia Jurídica PROFESSOR: Adriano Portella de Amorim ANO: 2010 2. EMENTA I – Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, corrente, método, qualidade científica do estudo antropológico; II – Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito; III – A aparência do Direito: o princípio de retributividade e dependência, contrato, controle social,…

opinião é possível saber se as instituições estão ou não funcionando satisfatoriamente, de modo a alcançar seus objetivos sociais. O resultado das pesquisas realizadas sobre o funcionamento do sistema judiciário não é nada animador. A população não possui bom conhecimento do sistema jurídico, tudo é justiça: a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o sistema carcerário etc; acredita que só pobre vai para a cadeia; não confia na justiça, ou confia muito pouco; tem uma imagem…

não executam ninguém há bastante tempo. Históricamente a execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à

DIREITO ADMINISTRATIVO Modulo I I-A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1.Conceitos É um conjunto de necessidades coletivas cuja satisfação é assumida como tarefa fundamental para a coletividade, através de serviços por esta organizados e mantidos. As necessidades coletivas situam-se na esfera privativa da Administração Pública, tratase em síntese, de necessidades coletivas que se podem reconduzir a três espécies fundamentais: a segurança; a cultura; e o bem-estar. Sentidos da expressão…

procedimento administrativo pelo poder publico que adquire para si. Direito de propriedade“É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. Tendo em vista que a propriedade é clausula pétrea, as formas de intervenção só podem estar previstas na própria Constituição Federal no Art. 182, §4º, III . Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um…

............5 2.1.1 Principais mudanas ao longo do tempo .....................................................7 3 CONCEITO DE PATRIMNIO........................................................................16 HYPERLINK l _Toc172266848 4 CAPITAL SOCIAL.........................................................................................18 HYPERLINK l _Toc172266848 5 CAPITAL DE TERCEIROS..............................................................................19 HYPERLINK l…

...................................................... 10 1. PRESCRIÇÃO PENAL ................................................................................ 12 1.1 O MONOPÓLIO ESTATAL DO PODER DE PUNIR .................................. 12 1.2 A PRESCRIÇÃO COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR ESTATAL ......................................................................................................... 15 1.3 AS TEORIAS FUNDAMENTADORAS DA PRESCRIÇÃO ......................... 17…

TEÓRICa 2.1 Discursos sobre a Loucura do século XVII - A grande Internação Com o esvaziamento dos antigos leprosários que comportavam os doentes contagiosos, esse espaço passou a ser utilizado para cura da loucura. No entanto, esse tratamento toma um novo sentido, não de cura, mas de punição aos desviantes e insanos da época. As medidas adotadas por essas instituições, muitas vezes religiosas, foram repressivas a todos aqueles que vagavam pelas ruas sem trabalho. Vagabundos, mendigos, pobres

Breve revisão da aula passada: A expressão domínio público designa, basicamente, dois tópicos muitos importantes no direito administrativo. De um lado significa domínio patrimonial, ou seja, matéria relacionada com bens públicos (titularização de bens pela Administração). É mais comum que se utilize a expressão “domínio público” nesse sentido. Mas a expressão “domínio público” designa um segundo significado que é o de domínio eminente, que é a prerrogativa que o Estado tem de…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO História da Criminologia Licenciatura em Criminologia 2011 1º Ano/2º Semestre MARGARIDA COELHO História da Criminologia/ 2011 Margarida Coelho Sumário  Características da criminalidade e da penalidade entre os séculos XVI e XVIII. o Processo e penas o Poder, religião, corpo o Caracterização da criminalidade  A humanização do Direito Penal e o Iluminismo.  Grandes transformações penais. “Vigiar…