Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

1. UM POUCO DA HISTÓRIA O homem é a própria essência na história do Direito Penal, mas não se pode falar em um sistema orgânico (leis) de princípios penais nesse período primitivo. Os grupos sociais eram envoltos em uma atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa…

segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio tomei coragem e o denunciei. Ele só foi punido depois de dezenove anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para minha revolta com o poder público.” Com base na história de Maria da Penha e em seu depoimento, vimos que ainda existe muita impunidade em nosso país para esse tipo de crime. Diariamente, mulheres no Brasil todo sofre com a violência doméstica e familiar. Quatro em cada dez…

apoiadas em conceitos de castigos corporais e penas capitais. O direito servia de instrumento de privilégio, delegando aos juízes a possibilidade de julgar o infrator de acordo com a sua condição social. Os escritos de Monteguieu, Voltaire, Rosseau e D’Alembert foram de suma importância para o humanismo, uma vez que construiram o próprio alicerce do período humanitário e o início da radical transformação liberal e humanista do Direito Penal. OBS: Maioria das características das escolas…

13 TEORIA DA PENA ____________________________ Acontecendo um crime – um fato típico, ilícito e culpável –, nasce para o Estado o direito de punir o infrator da norma penal, o agente do crime. O direito de punir – o ius puniendi – não pode ser exercido manu militari, unilateralmente, pelo Estado, por força do princípio constitucional do due process of law, inserto no art. 5º, inciso LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, e também…

CURSO: DIREITO NOTURNO VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL ILHÉUS-BA 2014 VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL COM FINALIDADE DE APROVAÇÃO EM DISCIPLINA E DESENVOLVER O APREDIZADO DOS ALUNOS NO SEMESTRE ATUAL . PROFESSOR: JOSEVANDRO ILHÉUS-BA Agosto /2014 UM POUCO DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Embora o Direito Penal tenha

LOMBROSO NO DIREITO PENAL: o destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência LOMBROSO IN CRIMINAL LAW: the fate of “The Man Offenders” and the dangers of science without a conscience Bartira Macedo de Miranda Santos* RESUMO Com este tema, LOMBROSO NO DIREITO PENAL: O destino d’O Homem Delinquente e os perigos de uma ciência sem consciência, aborda-se os desdobramentos da teoria lombrosiana do criminoso nato como sujeito diferente, anormal, inferior, degenerado,…

Entende-se que administração é a capacidade de resolver problemas. Problemas sempre apareceram, visto que resolvê-los tornou uma necessidade. Assim presume que para todo problema há uma solução, ou seja, entende-se também que administrar é a capacidade de tomas decisões. Mas, para que estas decisões sejam tomadas de forma correta, necessário foi criar as funções administrativas. Criado por Jules Henri Fayol, citado ao longo deste como ‘’Fayol’’ as funções administrativas tiveram e…

estrutura. Ocioso nào se demonstra lembrar que, mesmo à obtenção de um conhecimento completo sobre o Direito atual, haver-se-á, necessariamente, que voltar atenção à história jurídica, pois afinal, ramo algum do Direito poderá ser compreendido em seu estágio atual, sem o conhecimento acerca do seu desenvolvimento histórico, conforme lição de Mezger ( MEZGER, Strafrecht. Apud BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Tomo I. Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 1978. P. 67). Pode-se dividir o estudo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA (IESB) CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO INTEGRADOR I Violência Intra-familiar no Distrito Federal Integrantes do Grupo: Andyara Araújo Pereira de Melo Natália Meire Falcão Valdene Alves Leite Jasmine Brasília- DF 2014

muitas análises que acabam construindo uma leitura puramente repressiva do poder, exercida apenas pela censura , pelo recalque e pela exclusão, Foucault afirma enfaticamente a positividade do poder e seu caráter produtivo na manutenção das relações sociais pois do contrário, ele não se sustentaria, ele seria frágil e insuportável em meio ao império exclusivo do “não”. [...] Ora, me parece que a noção de repressão é totalmente inadequada para dar conta do que exista justamente de…