Todos São Iguais Perante A Lei

AFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Direitos Humanos são os direitos que todo cidadão deve ter durante a sua vida. É a busca pela justiça e igualdade entre os seres humanos. Todos os humanos devem usufruir de direitos fundamentais para que seja respeitado tudo aquilo que lhe pertence. Tais direitos fazem com que o cidadão possa conviver em harmônia independentemente de cor ou condição econômica. Quando os direitos humanos não são bem conhecidos pelas pessoas

Regras e Princípios. Os princípios são as normas de hierarquia superior ao das regras. É á base do ordenamento jurídico. É vetor, diretriz a ser seguida. A regra descreve determinações e impõe resultados. Exemplos de Princípios: 1- Todos devem ser tratados como iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; 2 - Todos são inocentes até prova em contrário; 3 - Ninguém deverá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; 4 - Aos…

utilizam-se de todos os tipos de técnicas para auferir lucros. A ferocidade do mercado fez surgir os métodos comerciais coercitivos ou desleais, as práticas abusivas, o detrimento da qualidade dos produtos e/ou serviços às vezes até pondo em risco a saúde e a segurança do consumidor, tudo isto aliados a técnicas cada vez mais avançadas de propaganda e marketing que induzem o consumidor a sentir necessidade de obter bens ou serviços muitas vezes supérfluos. Em função disso, a lei…

preconceito é crime , previstos em lei . Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação a vitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de vários instrumentos mortíferos e vários golpes . 2º - Na teoria , a união entre casais gays é amplamente amparada por lei , assim como os direitos…

Princípio da igualdade (isonomia) está previsto nos arts: CF, art. 5º, caput e I; art. 125, I, CPC. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Previsto…

O princípio da isonomia está consagrado no art. 5º, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está disperso por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes: a) igualdade racial (art. 4º, VIII); b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I); c) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII); d) igualdade jurisdicional (art. 5º, XXXVII);…

gregos e muçulmanos também demonstravam em suas leis a supremacia dos homens sobre as mulheres. No Brasil a mulher teve uma lenta evolução jurídica se compararmos nossas antigas Constituições que tratavam do princípio da igualdade:Constituição de 1824 (art.178, inciso XII): A lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um;Constituição de 1891 (art.72, § 2.º): Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios…

princípio. Consequentemente, faz-se necessário escrever estas poucas linhas, com a intenção de confrontar e resumir conclusões de alguns dos eminentes juristas e doutrinadores brasileiros em relação ao controvertido PRINCIPIO DA IGUALDADE de todos perante a lei. Conclusões estas que assumem inestimavelmente valor e profunda significação para aqueles que estudam a Ciência do Direito Nossp humilde objetivo, também foi o de ressaltar a importância que pode eventualmente assumir a…

Universal dos Direitos Humanos. Artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Conforme de depreende do texto, este artigo é a pedra angular de toda a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim as noções de “razão e consciência” tornam homens e mulheres “seres humanos”. O conceito de liberdade, igualdade, fraternidade são a base das relações…

...................................................................................................07 5. MULHER, DE ERASMO CARLOS...............................................................................08 6. TODOS OS HOMENS SÃO IGUAIS, POR SUA NATUREZA E PERANTE A LEI..............................................................................................................................08 9. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA TROCA PRESIDENTE SUSPEITO POR OUTRO INDICIADO EM CPI........