Todos Os Homens São Iguais Natureza E Perante A Lei

ANALISANDO A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE AGRESSORES DO SEXO FEMININO. Salvador 2013 ALZENY DE MENEZES SOUZA ANALISANDO A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE AGRESSORES DO SEXO FEMININO. Salvador 2013 Introdução: O presente trabalho tem por escopo fazer uma reflexão acerca da aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006…

igualdade - do plano de ensino da segunda parte da disciplina Direito Constitucional. Para se poder fazer a análise, primeiramente tratou-se de conceituar e delimitar os termos: isonomia, Igualdade material, igualdade formal, igualdade perante a lei, igualdade na lei entre outros. Posteriormente procurou-se explicar o que o texto constitucional garante no que diz respeito ao direito de igualdade. Por fim Esta monografia aprofundará seu estudo em explicar qual a finalidade da constituição…

Para Hobbes todo ser humano é mau por natureza. Meio para atingir um bem visível para mim, Poder natural (do corpo), Poder instrumental (meios para melhorar o poder natural). Estado de Natureza conflitos vão existir e um Estado de guerra. Onde Cada um se autogoverna, e caso se sinta ameaçado pode fazer tudo para eliminar o outro. É Não há propriedade. Razão proíbe o homem de fazer tudo que vá destruir sua vida ou privá-la dos meios para preservá-la. Hobbes pressupõem que os homens vão se unir e

INTRODUÇÃO O direito fundamental juridicamente falando tem como finalidade proteger a dignidade humana em todas as dimensões buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), na suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e na sua preservação (direitos a fraternidade e a solidariedade). Desde a mais remota época, o homem se preocupa com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se insere. Nesse contexto, surgiram…

dos Direitos do Homem e a Constituição Federal: Declaração Universal... X Constituição Federal Artigo 1º ao 30 Artigo 5º ao 15 1º - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação uma às outras com espírito de fraternidade. Art 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

neste trabalho. Conceitos O Direito surge a partir da necessidade de uma convivência organizada e harmônica entre os homens. Aristóteles menciona que “O homem é um animal politico” destinado a viver em sociedade, analisando estes dizeres chegamos à conclusão que o homem tutela em sua natureza a necessidade de relacionar-se com o seu próximo, e só se realiza quando está vivendo em sociedade. Na formação desta população cada um trazia…

No mundo jurídico historicamente assistimos a uma evolução perceptível e dogmática do princípio da igualdade, o qual se desenvolveu sob três concepções distintas, ou seja: 1. o princípio da igualdade perante a lei, este com significado meramente formal; 2. o princípio da igualdade perante a lei, todavia, sob uma concepção material, e; 3. o princípio da igualdade enquanto projeto real visando a obtenção da igualdade de oportunidades como concretização da idéia de justiça social. …

Artigo 11º- A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na Lei. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

direito à vida, à propriedade, à liberdade, à igualdade, perante a Lei: ter direitos civis. Ser cidadão também é saber viver em grupo, participar do destino da sociedade, ter consciência dos anseios comuns. É Participar ativamente das decisões de sua comunidade, influenciar de forma positiva no modo de vida ao seu redor, exercer os direitos constitucionais adquiridos e lutar pelos que virão. É preservar o meio ambiente, proteger a natureza, os animais, o seu semelhante. É ser político,…

LIBERDADE Desde Aristóteles e até hoje, são admitidos dois conceitos sobre a Liberdade: Um positivo como faculdade individual de autodeterminação que o Estado deve proteger e garantir, por exemplo: a liberdade de reunião, de associação e exercício das prerrogativas civis. Outro negativo, como a ausência de impedimentos externos ou de limitações oriundas do poder público, quando depende da abstenção ou da não intervenção do Estado, como na liberdade de pensamento, de crença e…