Todos Iguais Perante A Lei

os direitos sociais, os direitos de livre organização sindical e as leis trabalhistas, garantindo condições de trabalho melhores. Os direitos humanos são basicamente os direitos de liberdade de pensamento e de expressão de todos os seres humanos e que todos os cidadãos têm igualdade perante a lei. O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que: “Artº 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de…

diferenciado que a promova, sempre com o intuito de eliminar as desigualdades e proporcionar a igualdade. Em outras palavras é dar mais aos menos favorecidos para que estes alcancem um status de igualdade semelhante aos demais – tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade -, chamada de discriminação positiva. No entanto, esta premissa não é regra, o tratamento desigual é exceção, sendo assim, deve-se sustentar apenas a exata medida da…

da Rússia, partindo da responsabilidade pela nossa Pátria perante as gerações presentes e futuras, reconhecendo-nos como parte da comunidade mundial, promulgamos a CONSTITUIÇÃO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA. Primeira Seção Capítulo 1. FUNDAMENTOS DA ORDEM CONSTITUCIONAL Artigo 1º 1. A Federação da Rússia é um Estado Federal Democrático de direito, com forma de governo republicana. 2. As designações "Federação da Rússia" e "Rússia" são iguais. Artigo 2º O Homem, seus direitos e…

Todos os homens,são iguais por natureza e perante a lei Conforme o artigo 5 da constituição federal “todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza” e ainda o 4 diz:promover o bem de todos,sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor,idade e quaisquer outras formas de discriminação. Na teoria, sim,mais na pratica no funcionar bem assim não.A intenção é garantir,a todos os mesmos benefícios e empedir que um estivesse mais direitos que outros,sabemos que existe…

Saulo Oliveira do Nascimento - Estudante de Direito saulo.dir@gmail.com 31E582/RS ANÁLISE DO ART. 45 DA LEI 8.213/91, EXTENSÃO DO ACRÉSCIMO AOS DEMAIS SEGURADOS ANÁLISE DO ART. 45 DA LEI 8.213/91, EXTENSÃO DO ACRÉSCIMO AOS DEMAIS SEGURADOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A questão proposta a ser enfrentada está em torno da desigualdade trazida pelo art. 45 da lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O mencionado artigo concede um acréscimo de…

Individual Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens ou de serviços. Em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido. Possui responsabilidade ilimitada perante as obrigações contraídas, ou seja, coloca em risco todo o seu patrimônio. Firma: nome + assinatura = respeitar o princípio da novidade e da verdade. Microempresário e empresário rural, se inscritos, recebem tratamento diferenciado (ficam equiparados ao…

haja ainda uma lei concreta para casamentos homoafetivos, há referências trazidas pelo código civil, que á divergência citada pela lei, não afirma que o casamento possa ocorrer exclusivamente entre homem e mulher. ART 5º Todos são iguais perante a lei, sem destinção de qalquer natureza , garantindo-se aos brasileiros e oas estrangeiros residentes no pais, a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e prosperidade. 2- Se todos somos iguais perante a lei,…

quando todos os sócios sejam |Perante a sociedade - Cada sócio responde pela sua entrada |Órgão Deliberativo – Assembleia-geral | |(Arts 175º a 196º CSC) |de indústria (178º) [v] |(175º/1) [vii] |Órgão Executivo – Gerência [viii] | | |Não há capital mínimo. Não há títulos representativos do…

Unidos, para o americano, ele é um imigrante. Quais os diretos dos Imigrantes e Emigrantes? O Artigo 5º da Constituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante o direito à liberdade. A Constituição diz ainda que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz. Qualquer pessoa pode, de acordo com a lei, entrar no país, permanecer ou sair dele com seus bens. Não há direitos sem deveres. Os imigrantes estão sujeitos à…

equidade, a qual acrescentou um critério para esta comparação a própria equidade, preconizava o princípio de que o injusto é o desproporcional, este seria o desequilíbrio entre a recompensa e o merecimento. Vale ressaltar á título de exemplo o ganho igual para dois empregados que desempenham as mesmas tarefas, porém um deles contribui mais com desenvolvimento de seu trabalho, logo este que produziu mais deverá, por conseguinte auferir uma recompensa maior. Entretanto se as duas pessoas…