Direito

Emigração e Imigração
O que é emigração? A emigração é o ato que o sujeito toma ao de deixar seus pais de origem para se estabelecer numa outra região ou nação.
Trata-se do mesmo fenômeno da imigração, mas visto do lugar de origem. As razões que levam uma pessoa ou grupo a emigrar são muitas, como as condições políticas, situação econômica ou guerras. Há outras razões de cunho individual, como a mudança para o país do cônjuge estrangeiro após o casamento ou ir para um país de clima mais ameno após a aposentadoria.

O que é Imigração.
Já a imigração consiste no mesmo ato de deixar seu local de residência para se estabelecer numa outra região ou nação, puser visto pelo ângulo de que recebe estas pessoas.
Ex: quando um brasileiro deixa o Brasil para viver em novo país, Brasileiros que mudam para os Estados Unidos, para o americano, ele é um imigrante. Quais os diretos dos Imigrantes e Emigrantes?
O Artigo 5º da Constituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante o direito à liberdade. A Constituição diz ainda que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz. Qualquer pessoa pode, de acordo com a lei, entrar no país, permanecer ou sair dele com seus bens. Não há direitos sem deveres. Os imigrantes estão sujeitos à generalidade dos deveres que incidem sobre os cidadãos locais, como por ex: pagar impostos ou contribuir para segurança social. Os imigrantes legalizados se beneficiam conforme a legislação em vigor sobre a imigração, gozando de plenos direitos e deveres.
Beneficiam, também, de medidas especificas ao nível de educação de todas as medidas de caráter social.
Tem direito a emprego, bem como programas de integração governamentais, todo imigrante legalizado tem direito a saúde, todo imigrante tem o direito ao ensino com garantia do direito a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
Todo imigrante tem o direito ao acesso a