Todos Iguais Perante A Lei

desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir a igualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a execução de ações afirmativas que busquem reparar o descaso que se abateu sobre os negros durante a sua história no Brasil. De modo que a lei áurea não tornou o negro “livre”, isto porque as amarras sociais perpetuaram a sua escravidão até os dias atuais. Para tanto foi utilizado…

igualdade perante a sociedade, essas distinções deveram ser colocadas de lado, para que assim sejam tratados de forma igual. Somente, deverá haver tratamento especial para pessoas em situações especiais, buscando assim um equilíbrio, pois, sem ele, a igualdade cairia por terra. Observa-se que, em vários momentos o principio da isonomia é abordado na Constituição Federal de 1988. Pode-se, assim, citar, alguns dispositivos, artigo 5º, caput, incisos I, VIII, XXXVII, XLII: Todos são…

a igualdade, o bem comum , a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça. O objetivo maior do trabalho é entender e estudar o papel dos principais valores jurídicos na sociedade, e o que eles representam para o Direito como um todo. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e busca fazer uma avaliação da disciplina Metodologia Científica para compor a nota N2. 1. OS PRINCIPAIS VALORES JURÍDICOS 1.1 A LIBERDADE Liberdade –devemos reconhecer- é um conceito…

percepção do que é certo ou errado, no direito mostra a historia de muitos que lutaram por justiça e igualdade, todos devem ser tratados da mesma forma perante a lei. 2 DIREITO DE IGUALDADE 2.1 CONCEITO DE IGUALDADE Igualdade é tratar as pessoas de maneira igual, todos nós temos direitos e obrigações, e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.’’ Nem todo tratamento desigual é algo inconstitucional, somente o tratamento desigual que aumenta a…

Introdução Todos nós temos o direito de viver, de ser livre, de ter nossa casa e de ser respeitado como pessoa, de não ser diferenciado por causa de seu sexo, cor, idade ou lugar de onde vem. Qualquer ser humano é igual em seus direitos perante a lei. Devemos tomar consciência desses direitos e lutar para que sejam reconhecidos. Desenvolvimento Seguem alguns parágrafos do Artigo 5° da Constituição Federal comentados e resumidos e o que entendemos sobre eles. I- Mulheres…

encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos: Sua resposta: Os funcionários encarregados pelaaplicação da lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. (em 19/6/2014 11:13:32) Questão 4 A existência do estado dedireito e o respeito por ele originam uma situação onde os direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incorporados na lei para todos, em…

diretriz de senso comum, ou mais exatamente, de bom-senso, aplicada ao Direito. Esse bom-senso jurídico se faz necessário à medida que as exigências formais que decorrem do princípio da legalidade tendem a reforçar mais o texto das normas, a palavra da lei, que o seu espírito. b. Boa fé: A boa-fé guarda em si uma antiga e (hoje) notória distinção entre a chamada boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva. Aquela, considerada como a concepção na qual o sujeito ignora o caráter ilícito de seu…

Encontra-se nessa Declaração 18 artigos envolvendo os direitos natos da pessoa, destacando que o poder procede do povo, soberania popular, destacando a limitação do poder do estado, os ideais de liberdade, igualdade de condição política e igualdade perante a lei. A Declaração Universal de 1948 abrange uma soma de direitos individuais e coletivos, sociais, culturais, políticos, econômicos e civis, fazendo reconhecer a igualdade do ser humano e sua dignidade, independente das…

Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em em 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da…

• significava: todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma maneira perante as leis e os costumes da pólis. • Aristóteles: a primeira tarefa da justiça era igualar os desiguais. • Marx: a igualdade só se tornaria um direito concreto quando não houvesse escravos, servos e assalariados explorados. • Marx e Aristóteles: a mera declaração de igualdade não faz existir os iguais, mas abre o campo para a criação da igualdade. Liberdade • significava: todo cidadão…