Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Em suma, não há diferenças ou desprivilégios baseados no gênero, no que tange ao direito de ter direitos e deveres. Homens e mulheres são, perante à…

A - O que é o mundo e a realidade? O que é o Mundo? Um universo constituído por coisas ou objetos e processos, fatos ou eventos. As coisas são semelhantes umas às outras, umas das outras dessemelhantes, umas com as outras integradas, umas das outras separadas. 0 mesmo se dá com os processos ou eventos. Semelhanças e dessemelhanças, integrações e separações, dão-se em graus diversos e sob aspectos variados. Coisas e processos se combinam e continuamente interagem de modo mais simples…

forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. O pensamento liberal defendia a ideia de que o homem tinha toda sua individualidade antes de viver em sociedade. Desta maneira, o indivíduo faz uma relação entre sua ética e a sociedade. O modo como o homem passa a equilibrar a si mesmo e o seu meio social é através da razão. A razão consistia na habilidade do homem de compreender todo o mundo à sua volta e assim estabelecer formas mais úteis e inteligentes de buscar seus…

pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Inglaterra, Islândia, Nova Zelândia, Noruega, País de Gales, Países Baixos, Portugal, Espanha, África do Sul, Suécia e Uruguai. Casamentos entre pessoas do mesmo sexo são também realizados no Brasil por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Cidade do México e no estado de Quintana Roo são realizados casamentos e reconhecidos em todo o México; e também são realizados em…

pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Inglaterra, Islândia, Nova Zelândia, Noruega, País de Gales, Países Baixos, Portugal, Espanha, África do Sul, Suécia e Uruguai. Casamentos entre pessoas do mesmo sexo são também realizados no Brasil por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Cidade do México e no estado de Quintana Roo são realizados casamentos e reconhecidos em todo o México; e também são realizados…

de + ou – 495-430 a.C.) foi um nobre ateniense, homem inteligente e sábio, que abrilhantou a apreciada figura do estadista culto, moderado e cívico através da sua defesa da democracia (ainda hoje o “século de Péricles” é conhecido como o período áureo da democracia ateniense). Qual o regime político ideal? Quem deve ser governante? Em benefício de quem se deve governar? Quais as vantagens e inconvenientes respectivos do governo de um só homem (monarquia, ditadura) e do governo do…

Noção e Significados A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Sem esses direitos a pessoa não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. È a…

através de uma lei ou regra, também chamado de tipo jurídico. Os julgamentos sempre são fundamentados numa ideia baseada nos direitos humanos. Quer que julgue um caso particular ou um caso mais amplo relacionado a uma constituição do ponto de vista dos direitos humanos, esta se julgando um sistema politico baseado no juízo moral, que está num conjunto das instituições ou nos princípios que as fundamentam, ou seja, se aplica uma regra geral a um caso particular. A diferença está quando…

As limitações constitucionais ao poder de tributar são, “como o próprio nome acentua, restrições ou mesmo verdadeiras inibições ao exercício da competência tributária, aliás, além de funcionarem como meio de inibição e de demarcação, pode-se aduzir que as limitações ao poder de tributar são verdadeiras garantias constitucionais dispostas em favor dos contribuintes. Em nosso Sistema Constitucional Tributário, as limitações ao poder de tributar são encaradas de maneira muito abrangente de…

tradicionais, formando assim um novo modelo de família. No entanto, o que se discute, é a vontade desses casais em formalizar seu relacionamento frente a lei, para assim ter direito ao mesmos benefícios que os casais heterossexuais. De acordo com a CF/88, em seu artigo 5º, tem-se: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…