Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurançae à propriedade, nos termos seguintes: Princípio da isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. O que não significa que todos terão o mesmo tratamento. O que a Constituição exige é…

Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurançae à propriedade, nos termos seguintes: Princípio da isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. O que não significa que todos terão o mesmo tratamento. O que a Constituição exige é…

Explica o surgimento de politica de criação de leis, destacando dois tipos a Natural e a de Deus. Além disso, ele coloca ao final do capítulo a importância do poder político na elaboração de leis que regulamentam e conservam a propriedade ou fronteira de uma determinada comunidade. 2° Capítulo: Estado de Natureza Para contextualizar o conceito de poder político, John Locke volta até as Leis Naturais, onde o homem tem liberdade e igualdade perante todos os elementos do grupo. Dando…

Política. Org. WEFFORT. São Paulo: Ática, 2001, vol. 1. Citação Página Notas (...) a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização - que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política. 53 Contrato Social "A natureza fez os homens tão iguais, quanto ás faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem…

CONTEÚDO 1. A Guerra se Generaliza - “A natureza fez os homens tão iguais, quanto ás faculdades do corpo e o espirito. Porque quanto à força corporal o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, quer por secreta maquinação, quer aliando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo perigo.” (p. 54) Ciência Política - "O homem natural de Hobbes não é um selvagem. É o mesmo homem que vive em sociedade. (...) A natureza do homem não muda conforme o tempo, ou a história, ou

Leal, Baárbara Stéfany, Gabriel Yoshinori e Edson Augusto Curso: História do Direito - Direito Noturno Profª: Dagmar Gemelli LEGISLAÇÃO MOSAICA A legislação Mosaica ou Lei de Moisés, também chamada de Direito dos Hebreus (Antiga Palestina, hoje Israel) refere-se aos dez mandamentos (decálogo). Segundo as escrituras hebraicas, a Lei foi dada por Deus através do profeta Moisés, tendo sido os Dez Mandamentos escritos em tábuas de pedra pelo próprio dedo de Deus no monte Sinai, a tábua dos…

A Lei Islâmica e o Indivíduo Por Mônica Muniz O Islam não é um conceito filosófico abstrato e sim uma força viva, que se manifesta em todos os aspectos da vida humana. No Islam, o indivíduo é o centro e para ele converge a lei islâmica, a shari'ah. A shari'ah é um código de comportamento revelado por Deus, para que o homem satisfaça suas necessidades básicas. Este código estabelece a lei de Deus, conforme revelada, e dá orientação para o homem. Seu objetivo é mostrar o melhor caminho e dotar o

determina aquilo que é politico (ou o que é politico pertence ao Estado) A vida familiar está aquém da politica > pois não é determinada pelo Estado Crise do Estado Nação > surge da politização de áreas que estavam fora do âmbito politico > ex: Leis de Nuremberga > sangue deixou de ser um conceito biológico para um conceito politico (condicionado/controlado pelo Estado) “O Conceito do Politico” – Carl Smichtt > primeira tentativa de pensar o politico para alem do…

consistiu na convicção de que a lei e o poder emanavam de uma só e mesma fonte - o povo -, expressando unanimemente que ‘a lei é expressão da vontade geral’. - A Declaração de Independência dos EUA, publicada pelo Congresso em nome das colônias, contém uma referência aos direitos naturais e inalienáveis da humanidade, como fundamento de todo o governo e que o direito do povo a mudar essa forma de governo provém, logicamente, desses direitos. - A Declaração dos Direitos do Homem e do…

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE São Paulo 2012 CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Seminário a ser apresentado à turma de contábeis da UNINOVE – Centro Universitário nove de julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo. São Paulo Maio/2012 SUMÁRIO Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade…