Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS ANÁLOGOS AOS PREVISTOS EM LEI ALUNO: GRANDO, André Felipe1. RESUMO: A Lei Maria da Penha (11.340/06) representou uma grande conquista para as mulheres brasileiras, diminuindo de forma significativa a impunidade contra seus agressores. Entretanto, estendendo a aplicabilidade desta Lei, estaria se realizando a defesa de qualquer um, seja este homem ou mulher, que estivesse sendo vítima da violência doméstica em território nacional. Tal extensão…

direitos humanos/Fábio konder comparato. - 7. de. rev. E atual – São paulo: Saraiva, 2010.) Introdução Sentido e evolução dos direitos humanos Situação do Homem no Mundo Pág: 13 à 82 | “O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a Historia: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar,…

.........................................................................................................4 Da primeira e da segunda leis naturais, e dos contratos....................................................4 CAPÍTULO XV.................................................................................................................9 De outras leis de natureza..................................................................................................9 CAPÍTULO XVIII..................

pelas igrejas e feudos, mas com o advento desse novo sistema de governo há a transferência desse controle unipotente. A modernidade é trazida por uma mudança de eixo do mundo da Idade Média (igreja) para a Idade Moderna (homem). O Estado justifica o poder do homem sobre o homem no contexto de princípios como liberdade, igualdade e racionalidade. Pensadores e filósofos discorrem acerca da formação desses Estados: a) Hobbes – Leviatã; b) Locke – Segundo Tratado Sobre o Governo Civil;…

garantido e respeitado por todos e principalmente pelo Estado. Sabe-se que a presunção de todos os direitos individuais é o direito à vida. Sem vida inexistem outros direitos. Portanto se fará uma relação do direito à vida com o filme “Tropa de Elite”, mostrando quando esse direito é respeitado e quando ele é violado. 1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.1 NO MUNDO 4 Sabe-se que o direito à vida é um direito e garantia fundamental do cidadão. Portanto nem sempre o homem teve esse…

Introdução O trabalho incidirá sobre os Modos, ou enumerando os sinónimos (portanto nomes distintos mas que nomeiam um ser igual), os “Argumentos”, ou “Posições sinónimas”, isto é, as posições que existem em função de um fim igual: a suspensão do juízo, ou epochê (“ἐποχή”). Antes de mais, analisa-se este fim. À partida, o fim da suspensão do juízo não é a suspensão do juízo enquanto suspensão do juízo. Ela tem um objectivo,

princípio. Consequentemente, faz-se necessário escrever estas poucas linhas, com a intenção de confrontar e resumir conclusões de alguns dos eminentes juristas e doutrinadores brasileiros em relação ao controvertido PRINCIPIO DA IGUALDADE de todos perante a lei. Conclusões estas que assumem inestimavelmente valor e profunda significação para aqueles que estudam a Ciência do Direito Nossp humilde objetivo, também foi o de ressaltar a importância que pode eventualmente assumir a…

(IPVA, por exemplo). Por fim, a utilização dos tributos em sua função extrafiscal, de intervenção econômica, não agride a isonomia, desde que ocorra nos termos e nos limites da lei. Importante, neste aspecto, salientar a inclusão do art.146-A pela EC 42/2003, que prevê a fixação de critérios especiais de tributação pela lei complementar, para intervenção no ambiente concorrencial. Capacidade econômica e autoaplicabilidade O princípio da capacidade contributiva serve de critério ou…

DECLARAÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de São José da Costa Rica, 1969.) INSTITUTO DE ENSINO DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ÉRICA CLARA WEINA ISTELA VERBENA ALAN EPAMINONDAS ILNAMAR DJAN FERNÚBIA PROF.MSc MIGUEL DALADIER BARROS “DOCUMENTOS HISTÓRICOS DE DIREITOS HUMANOS” Declaração Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969) Imperatriz 2014 ÉRICA CLARA WEINA ISTELA

apurar o fator previdenciário,a autarquia previdenciária utiliza a média da expectativa de sobrevida do homem e da mulher, divulgada pelo IBGE na época da concessão do benefício. Todavia, analisando a situação, podemos verificar que a expectativa de vida do homem é menor que da mulher, logo, a apuração da média, seria prejudicial ao valor da aposentadoria por tempo de contribuição do homem. Portanto, evidentemente, o método de cálculo do INSS para apurar o fator previdenciário…