Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

family; homosexuality INTRODUÇÃO Desde a constituição de 1988 há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a preocupação para que se construa uma sociedade igualitária, fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que os princípios básicos dos direito humanos não são observados. Exemplo disso ocorre com os institutos da união estável e do casamento, no ramo do Direito de…

O Princípio da Igualdade: é juridicamente possível no ordenamento jurídico existirem leis discriminatórias? Alvaro de Azevedo Gonzaga O Princípio da Igualdade: é juridicamente possível no ordenamento jurídico existirem leis discriminatórias? Álvaro de Azevedo Gonzaga1 RESUMO: Trata-se neste artigo de estudar o princípio da igualdade na Constituição de 1988 e em alguns diplomas legais. Para isso, buscar-se-á uma fundamentação filosófica no contratualismo de Jean-Jacques Rousseau.…

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. —Artigo 1º [1]

Políticos 2 Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 3 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Conceito de direito individual: São do direitos fundamentais do homem-indivíduo, são aqueles que reconhecem a autonomia aos…

Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade a segurança e a propriedade, nos termos seguintes : I – Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Igualdade nos direitos e deveres para homens e mulheres – salvo de alguns direitos adquiridos por mulheres que e a licença maternidade,…

vícios e pecado. O Brasil é tido como um país "intermediário" quando tratamos da concessão de direitos aos homossexuais, como se não fosse suficiente a proteção que deveria ser dada a todos os cidadãos. Nossa Constituição prega, no seu artigo 5°, que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Mas, estranhamente, o texto constitucional, apesar de assegurar o direito à igualdade, a até pouco tempo atrás um casal homossexual tinha 112 direitos a menos que…

denominado “Grande Arquiteto do Universo”. 1. Existe um Ser Supremo, Criador e Conservador de todos os seres contingentes, que com sua paternal Providência vela sobre cada uma de suas criaturas. 2. Para o conhecimento da natureza íntima do Ser Supremo a razão humana permanece entregue às suas próprias luzes e forças naturais; pois não consta que Deus se tenha revelado aos homens. 2. Para o conhecimento da natureza íntima do Ser Supremo a razão humana, entregue apenas às suas próprias…

por meio dos sindicatos foi efetiva para modificar as leis trabalhistas Inglesas? 4. Identifique, na Declaração de 1948, os artigos que se referem a: a) direitos humanos fundamentais; b) direitos civis; c) direitos políticos; d) direitos sociais. “Artigo 1 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as…

AULA 05.06. 04/03/10 / CONSTITUCIONAL / NOVELINO DIREITOS INDIVIDUAIS > Estudaremos o artigo 5º da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: >INVIOLABILIDADE: V I L S P 1) DIREITO Á VIDA: O Direito à Vida é INVIOLÁVEL. Surgem duas acepções: - Direito de…

fixar crucifixos em suas repartições? Art. 5º CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;