Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

existência, não apenas de um único modelo de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos, mas sim de um novo arranjo familiar, formado por dois homens ou duas mulheres, como novo ramo do Direito de Família, o Direito Homoafetivo. Esse, por sua vez, busca assegurar os direitos decorrentes desses novos arranjos familiares, garantido aos membros de todos os modelos de família, os mesmos direitos e um tratamento igualitário. Descritores: “homossexualidade”, “direito…

Individuais e Coletivos Art.5°-Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza,garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito á vida,á liberdade,á igualdade,á segurança e á propriedade,nos termos seguintes: I-Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição; Penso que as mulheres muitas vezes são vista pela sociedade como inferiores aos homens,em muitas vagas de emprego os homens tem…

Estado de Natureza: Perfeita liberdade e perfeita igualdade, pois ninguém tem mais que o outro e não há sujeição alguma. Mas, não é um estado de licensiodade (ausência absoluta de leis). Ao contrário do que dizia Hobbes, há a lei da natureza para governar os homens neste estado. Perante essas leis, são todos iguais. E, quando os homens seguem-nas, eles não prejudicam o outro nem a si mesmos em sua vida, saúde, liberdade ou posses. Para que todos respeitem essa Lei da Natureza e para…

LEVIATÃ - a natureza fez os homens iguais, tanto nas faculdades de corpo quando de espírito: a prudência é a experiência, oferecida a todos os que se dedicam. * a desigualdade foi introduzida pelas leis civis. - todos tem a mesma esperança de atingir os seus próprios fins: tornam-se inimigos os que procuram o mesmo. Antecipação garante a segurança perante a desconfiança mutua. - natureza humana: condição natural de guerra de todos contra todos. Nela, não há propriedade, pois pertence a cada um

1966, revisto em 1977. Os problemas de Direito Civil podem encontrar a sua solução numa norma que não é de Direito Civil, mas de Direito Constitucional. A Constituição contém, na verdade, uma “força geradora” de Direito Privado. As suas normas não são meras directivas programáticas de carácter indicativo, mas normas vinculativas que devem ser acatadas pelo legislador, pelo juiz e demais órgãos estaduais. O legislador deve emitir normas de Direito Civil não contrárias à Constituição; o…

O SISTEMA DE COTAS RACIAIS As cotas raciais são uma reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, sendo na maioria das vezes,negros e indigenas. Penso que a maneira mais justa e correta de um aluno alcançar um nível mais elevado da educação é por seus próprios méritos. As cotas não resolvem o problema da educação, que é muito maior e mais sério do que isso. Não é isso o que querem e merecem os cidadãos deste país. Como…

Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family

política alternativa feminista de reconhecimento de Nancy Fraser e a concepção procedimental do direito de Habermas. Conclusão. Introdução A luta da mulher ao longo da história pelo reconhecimento de sua capacidade de interagir com equidade com os homens na vida em sociedade é decorrente de injustiças culturais e econômicas que remontam à antiguidade. Mesmo hoje, em pleno século XXI, a discriminação de gênero na sociedade e a distribuição de papéis no mercado de trabalho persistem.…

marcada pelo grande abismo entre ricos e pobres. As leis, de maneira geral, favorecem a camada mais abastada da população e refletem apenas os seus interesses. Prevalecem regimes despóticos que asseguram as diferenças estabelecidas pelas leis, onde os que detêm mais recursos gozam de mais privilégios. Não há esforço no sentido de diminuir as desigualdades, seja do ponto de vista legislativo ou cultural. Pode-se afirmar que a aplicação das leis estava fundada sobre a máxima “dois…

mesmos são colocados sob uma perspectiva histórica e social. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal. Todo ser humano já nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado, pois, alguns estes direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos,…