Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Kathreen Susann Vieira Ramos Profº. Ricardo Bezerra GARANHUNS – PE 2012 KATHREEN SUSANN VIEIRA RAMOS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Fichamento apresentado ao professor Ricardo Bezerra da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico e Pesquisa Jurídica do 3º período noturno do curso de Direito…

moderno: Estado de Natureza, Contrato Social e Estado Civil na filosofia de Hobbes, Locke e Rousseau O conceito de estado de natureza tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem isoladamente. Há duas principais concepções do estado de natureza: 1.1- A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem". Nesse…

autoridade à qual todos os membros devem render parte da sua liberdade natural, para que a autoridade possa assegurar a paz interna e a defesa comum. O homem usufrui de liberdade incondicional para preservar sua própria vida, sendo assim, pode fazer qualquer coisa que lhe convém para alcançar seus objetivos. No entanto, os homens sentem medo,a partir deste momento reúnem-se para realizar um contrato social, o qual é capaz de manter a paz entre eles. O Estado deve ser soberano perante os…

encontra-se no primeiro capítulo deste livro “O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se acorrentado”. Neste sentido, Rousseau inicia questionando o que leva os homens a viverem sob tais grilhões, e por qual motivo os homens abandonaram o estado de natureza, uma vez que nascem livres. No primeiro capitulo deste livro o autor menciona o assunto no qual será abordado no livro, que é o direito de vida ou morte e a escravidão. Rousseau questiona por que o homem nasce livre e se deixa…

da obra socrática: 1- Análise da obra: - reflexão relativa à posição pacífica de Sócrates perante a morte [58 e] (objectivo de vida do filósofo) – prazer que o filósofo sente ao livrar-se das correntes, sentimento que pressupunha o anterior (a dor) : referência aos contrários, antecipando o tema dos primeiros argumentos a favor da imortalidade da alma - reflexão acerca da atitude do homem perante a morte, que progride para uma fundamentação metafísica da imortalidade da alma…

primeira experiência bem sucedida de coletivização das terras, de estatização dos meios de produção e de estabilização política por meio da implantação de um regime de partido único. B) Com a revolução, e inspirados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, os camponeses e as classes populares francesas viram reconhecidas as suas principais reivindicações como, por exemplo, a partilha da terra. C) Inspirada nos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, essa revolução…

determinadas pessoas e sim para todos , por isso são todos tidos como universais São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes.Os primeiros documentos que visavam colocar limites ao poder arbitrário dos governantes , surgiram em 1776 com a Declaração da Virginia . A partir daí , elabora-se a primeira constituição dos Estados Unidos da America em 1787, O mesmo ocorreu na França com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão…

sua contemporaneidade. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

pressões e influências do iluminismo e liberalismo europeu, D. Pedro I convocou Assembléia Constituinte para elaboração da 1º Constituição Brasileira. Entretanto, os constituintes não atendiam as vontades e interesses do Imperador, por isso ele dissolveu todos constituintes e nomeou um Conselho de Juristas de sua confiança. A 1ª Constituição do Brasil foi promulgada por D. Pedro I em 1824, posteriormente ele abdicou do trono em favor do seu filho Pedro II. CARACTERÍSTICAS DA…

sancionando a Lei Afonso Arinos (1951), que caracterizou a discriminação racial como contraversão penal, ao proibir a discriminação racial no Brasil. Em seguida, vários movimentos e eventos foram organizados no solo brasileiro em prol da eliminação de todas as formas de discriminação racial. Assim, chegamos a mais uma conquista, a Constituição de 1988 que considerou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e as manifestações culturais como um bem de…