Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

discutiram e ainda discutem a ética em todas as suas formas, conforme se apontam as seguintes verdades: I – No período da Idade Antiga, no qual viveram os filósofos Sócrates, Platão e Aristóteles, a ética não recebeu qualquer atenção para estudo; II – Todos nós somos éticos e verdadeiros, inclusive os políticos; III – O filósofo Sócrates foi conhecido como “o pai da imoral”; IV – Aristóteles entendia que as ideias nasciam conosco e eram formadas pelas experiências espirituais…

lógico da razão. O homem passa ao centro da análise, sendo objeto de reflexão, o que se desenvolve no reconhecimento de uma natureza humana. Aristóteles identifica a justiça, num sentido amplo, com a virtude, tendo por “homem justo” aquele que respeita a lei, pois esta tem por objetivo a vantagem comum, “de modo que, em certo sentido, chamamos justos aqueles atos que tendem a produzir e a preservar, para a sociedade política, a felicidade e os elementos que a compõem. E a lei nos ordena…

Como um cidadão, possuo direitos e deveres Segundo o artigo 5º da Constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Como um país democrático todos nós brasileiros temos o direito de fazer escolhas, de sermos livres, de termos opiniões favoráveis ou não a qualquer assunto desde que não…

individuais, num plano em que todos são iguais perante o ordenamento jurídico, e o Estado tem poder limitado, não podendo adentrar na esfera do indivíduo violando tais direitos. No Estado Liberal, o Estado deve resguardar os direitos dos homens e não invadi-los. Dessa forma, é entendido como um Estado protetor, um estado garantidor de direitos. Percebe-se, nesse momento, uma mudança do paradigma anterior, uma vez que se passa a valorizar a instituição de normas e leis, características…

da vida na cidade e a capacidade dos homens e mulheres de exercerem direitos e deveres de cidadãos tem relação estreita com cidadania. Esse conceito vem da Antiguidade e foi criado nas cidades gregas, chamadas de “polis”. Portanto, nas “polis” gregas, existiam os cidadãos que exerciam uma participação direta e política na vida das cidades. Cada cidadão tinha um papel na vida privada, e uma atuação na vida pública, que se referia a tudo que era comum a todos os cidadãos. Ser cidadão…

Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lúcia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA…

determinada pela lei, que impõe deveres e assegura direitos de natureza pessoal, como, por exemplo, o dever de fidelidade. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O vínculo que nascia da livre vontade dos nubentes era mantido, independente e até contra a vontade dos cônjuges. Mesmo após o advento da Lei do Divórcio, a separação e o…

JOSÉ DA COSTA RICA) CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃ O DA LEI PÁG 1 3 10 A DECLARAÇÃO UNIVERS AL DOS DIREITOS HUMA NOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃ O BRASILEIRA Art.1º - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Art. 5º - I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; VIII - ninguém será…

existia, nada impedia que o homem escolhesse aquilo que queria escolher, portanto o homem possuía sua liberdade, era o detentor de sua própria liberdade, e é em razão dessa detenção que Locke apóia a idéia do direito natural à Liberdade. Não havia empecilho legal, moral ou religioso para o homem fazer o que queria fazer, isto era um direito advindo de uma lei natural, já que no Estado Natural não existia Direito, ou seja, não existia conjunto de leis pensadas e criadas. As leis…

sua época, |Maquiavel já visava o Estado como político aonde | | |elabora uma teoria do Estado Moderno.” |segue suas próprias leis. Começa a ser avaliada a | | |“Maquiavel afirma: ”Há uma dúvida sobre se é melhor sermos |natureza do homem aonde aponta que é por natureza | | |amados do que temidos, (...)” |ingrata e dissimulada e só obedecem por medo, | | |