Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo (como religião e opinião política). Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho…

naturais, conforme Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O trabalho se dividirá em sete subitens, sendo apresentados os Direitos da Personalidade. Nome Civil das Pessoas Naturais; Características do Direito da Personalidade; Direito do Próprio Corpo; Nome: Prenome e Sobrenome. Possibilidade de Alteração; Pessoa Jurídica e Direito da Personalidade; Proteção da Imagem, Nome, Privacidade e Outros. Sendo estes garantias fundamentais que pertencem ao conjunto de atributos jurídico a…

Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ Sugestões Bibliográficas: DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos. São Paulo :…

representatividade e no consenso popular Estado de Natureza: - Ausência de lei, Governo e propriedade – tudo é de todos - Há oposição entre o “bárbaro” e o civilizado - O pacto social é irrevogável Contrato Social: - É o pacto ou acordo entre os homens autorizando a existência do Governo - Surge o estado civil Teóricos do Contratualismo THOMAS HOBBES (1588-1679) pg.302-305 Versão hobesiana do estado de natureza → No estado de natureza os homens vivem segundo…

que se sabe sobre ele é o que Platão, seu aluno deixou escrito. *dedicava-se ao parto das ideias (maiêutica) dos cidadãos de Atenas. A Maiêutica Socrática tem como significado "Dar a luz (Parto)" intelectual, da procura da verdade no interior do Homem. Sócrates conduzia este parto em dois momentos: No primeiro, ele levava os seus discípulos ou interlocutores a duvidar de seu próprio conhecimento a respeito de um determinado assunto; no segundo, Sócrates os levava a conceber, de si…

entre os dois documentos. Os direitos e garantias do art 5º da CF/88. Declaração Universal dos Direitos do Homem Art 1º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…

Esse direito de proceder conforme nos pareça adequado ou conveniente, estabelecida pela condição do homem que quer gozar de liberdade. A liberdade que subjetivamente muitas vezes é traduzida em ousadia, ou até mesmo franqueza, e também pode ser entendida como conjunto de regalias ou demasiada familiaridade. A liberdade de fato é um tema que gera debate social, pois é senso comum para todos que uma pessoa possui liberdade, contanto que esse direito não vá contra o direito de outro alguém.

moral de cada indivíduo, e como a sociedade funciona plenamente. Émile Durkheim (1960, p.17) ressalta que "a sociedade sem o direito não resistiria, seria anárquica, teria o seu fim.O direito é a grande coluna que sustenta a sociedade. Criado pelo homem, para corrigir a sua imperfeição, o direito representa um grande esforço para adaptar o mundo exterior às suas necessidades de vida”.O direito não e o único instrumento de organização e harmonia de uma sociedade, mas é o que tem maior…

Violência contra a mulher: da eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma estabelece Djanelly Cristiny Pinto de Souza Fernanda Thamyres Campos Isabela Francez Sassim Yuri de Souza Belleza Resumo: A abordagem no que tange a Lei Maria da Penha, ainda é visto resultao não muitos satisfatórios, devido a alguma falha da efiácia da Lei. Desenvolvemos um estudo de campo na DEAM sobre a eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma…

I No Livro I, Rousseau propõe investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de administração, legítima e segura, que tome os homens como são e as leis como podem ser, cuidando sempre de ligar o que o direito sanciona com o que o interesse prescreve, a fim de que a justiça e a utilidade não se encontrem divididas. I – Assunto desse Primeiro Livro O homem que nasceu livre hoje se encontra limitado pela ordem social, até mesmo o que governa os demais. Como ocorreu a mudança do…