Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

liberdade e à igualdade. Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Como rege o Art. 5º (juntamente com seus incisos). Todos os direitos contemplados neste artigo são considerados cláusulas pétreas. “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

INTRODUÇÃO O que são os Direitos Humanos? Os Direitos Humanos são direitos fundamentais do ser humano. Sem eles, o ser humano não consegue participar plenamente da vida em sociedade. Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas de devem ser reconhecidos como essência pura pelo ser humano para que este possa ter uma vida digna, ou seja, não ser inferior ou superior aos outros seres humanos porque é de diferente raça, de diferente sexo ou etnia, de diferente…

entre os pensadores contratualistas Thomas Hobbes, Jonh Locke e Rousseau. Neste contexto, serão apontadas e discutidas suas semelhanças, particularidades e divergências sobre o estado de natureza, Sociedade Política, Sociedade Civil, Propriedade e Liberdade. OS CONTRATUALISTAS E SEUS CONTEXTOS HISTÓRICOS São chamados “contratualistas” os pensadores que elaboraram uma teoria que faz do indivíduo o alfa e ômega da vida social. Toma o Estado como algo derivado, uma criação…

com a Muralha da China, uma das duas estruturas feitas pelo homem visíveis do espaço. Note Excelentíssimo a mega estrutura criada em detrimento do verdadeiro cárcere de uma vida humana que foi cruelmente aprisionada em uma cidade cenográfica, sem o seu consentimento, vivendo uma vida que não era sua e de forma extremamente arbitrária, em detrimento do lucro e entretenimento da indústria cinematográfica. O idealizador e executor de todo esta trama, o qual figura no polo passivo desta…

Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum. Artigo 6º- A Lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus representantes, para a sua formação.Ela deve ser a mesma para todos, quer se destine a proteger quer a punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos, são igualmente…

O DIREITO DOS HOMOSSEXUAIS O novo código civil de 2002 substituiu a palavra “homem” por “ pessoa” uma conquista das mulheres que dessa forma passaram a ser vistas sem discriminações e em pé de igualdade com os homens, entretanto, como as leis devem refletir os anseios da sociedade, esta vem mudando e evoluindo à passos largos e como consequência podemos observar que o novo código civil promulgado em 2002 já se encontra defasado no que tange o direito dos homossexuais. Em…

negar aos excluídos tratamento igual.” Uma definição um pouco mais elaborada do que a de Myrl Duncan, é a prevista no art. 2º,II, da convenção para eliminação de todas as formas de descriminação social. “(...) medidas especiais e concretas para assegurar quando convier o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos sociais de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos do homem e das liberdades…

profissões. Os juristas romanos transformaram o saber “direito” em uma arte ou ciência. Jurista é simplesmente, o homem de direito, o homem que sabe direito. A lei e o direito não são a mesma coisa. A noção de direito depende da noção do homem e da sociedade. Nem o direito se confunde com a lei, nem o jurista é propriamente um homem de leis. Saber direito é uma ciência prática. As ciências são especulativas. A palavra especulativa quer dizer que se trata de um conhecimento que reflete…

Durante a epóca de florescimento da democracia; que afirmava a igualdade de todos perante as leis e o direito desses de participar diretamente do governo da pólis, algo proporcionado, também, pela eleição direta; surgiu a figura política do cidadão. Este devia conseguir exprimir suas opiniões em assembleias, de forma a fazer com que fossem aceitas e, com essa necessidade, há uma profunda mudança na educação grega. O padrão de homem ideal, aquele que deve ser “bom” e “belo”, ditado…

Igualdade formal e material (Lei nº 11.340/06 Maria da penha) A Constituição Federal estabelece, no caput do art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Assim, na lição de José Afonso (2005), a igualdade constitui o signo da democracia e é reforçada em outras normas, como no inciso I do art. 5º, que assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações