Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

era um homem. --> As desigualdades entre os homens Cada sociedade gera formas de desigualdade específicas, que são o resultado de como essas sociedades se organizam; As desigualdades assumem feições distintas porque são constituídas a partir de um conjunto de elementos econômicos, políticos e culturas próprios de cada tipo de organização. --> Interpretando as desigualdades Transição do Feudalismo ao Capitalismo: questionamento sobre os fundamentos das desigualdades entre os…

O CASAMENTO À LUZ CONSTITUIÇÃO FEDERAL Em tempos remotos, por instinto, o homem procriava e preservava a espécie. Com os instintos mais aprimorados o homem sentiu a necessidade de se unir a uma mulher, constituindo a família, dando início à formação do casamento. Segundo Carlos Celso Orcesi da Costa (1987, p. 05): Nos primórdios dos tempos, o ser humano, destituído de inteligência, como qualquer outro animal, relacionava-se entre si apenas mediante o instinto que o encaminhava a procriação e

que a lei não veda a realização de distinções, proibindo-lhe a adoção de medidas que estabeleçam distinções discriminatórias, desde logo, diferenciações de tratamento fundadas em categorias meramente subjetivas, ou seja, desigualdade de tratamento materialmente infundadas, sem qualquer fundamento razoável ou sem qualquer justificação objetiva e racional. É necessário, todavia, que se esclareça um pormenor, a igualdade proclamada aqui é a igualdade formal, ou seja, igualdade de todos…

critérios estabelecidos em lei, tendo por finalidade a realização da justiça fiscal. Decorre do princípio da capacidade contributiva e da igualdade, fundamentando-se nos mesmos. A divergência na doutrina acerca do tema é grande. No Brasil existem muitos defensores da adoção da progressividade, como Geraldo Ataliba, que afirma que a progressividade é uma “excelente maneira de realizar o princípio da capacidade contributiva informador dos impostos”. Vai além ao afirmar que “como todos os…

O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher Com efeito, deixando o empregador de conceder à mulher o intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada normal e a extraordinária, a teor do art. 384 da CLT, impõe-se penalizá-lo com o…

vida nada tem sentido, e preciso a vida pra dar sentido tudo aquilo que se move tem sentido. A vida e um milagre divino, um direito natural que nos e dado por DEUS, sem vida não há por desfrutar do Direito, pois o mesmo só e valido para àqueles, que são portadores do milagre da vida, ou seja, o direito só tem sentido para quem tem vida, pois em vida não há direitos e nem personalidade. A vida e a motivação de tudo na humanidade tudo aquilo que produzimos, a vida é bem maior, bem…

uma base agrícola. Fora isso, o homem estava ciente que possui uma natureza oposta a animal, e uma vida politica. A Democracia Ateniense era restrita a um grupo privilegiado de pessoas que poderiam ter uma participação ativa na politica, como homens livres (mulheres e escravos não tinha participação). Se fundamenta em 3 principios: ­ Isonomia: Igualdade de todos os cidadãos perante a lei; ­ Isegoria: Igualdade de todos no falar, liberdade de expressão; ­ Isocracia: Igualdade de todos…

texto do parágrafo único do art. 7º da Lei Maior. Ademais, apresenta-se os Direitos Tradicionais e os Novos Direitos dos Domésticos preconizados pela Lei nº. 11.324/2006, revelando as críticas e as controvérsias doutrinárias. O método de abordagem se deu de forma mista haja vista a utilização do método hipotético-dedutivo e método dialético. Quanto ao método de procedimento utilizou-se os métodos histórico e tipológico. Conclui-se que, embora a recente Lei dos Domésticos estabeleça…

disposição desse artigo é o princípio da igualdade, que é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. Segundo o qual “Todos são iguais perante a lei.” Isso não significa que todos terão tratamento igual pelas nossas leis, mas que terão tratamento diferenciado na medida das suas diferenças, ou seja, toda pessoa tem o direito de não ser desigualada pela lei. Baseando-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Ordenamento Jurídico Brasileiro, podemos entender…

convenções, aparentemente livres. E impõe deveres que vão desde o respeito à vida, à personalidade e à dignidade de cada homem, até a exigência de preços equitativos no comércio internacional. Daí a importância de sua exata conceituação. Como vimos, a essência da justiça consiste em dar a “outrem” o que lhe é “devido”, segundo uma “ igualdade”. A alteritas, o debitum e a aequalitas são as características essenciais da justiça em geral. Mas essas características se realizam de…