Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

Lei da natureza É um preceito ou regra geral estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-lo. Jus- Direito Lex- Lei São distintos um do outro. Direito é a liberdade de fazer ou omitir e a lei determina ou obriga uma dessas duas coisas. A lei e o direito se distinguem como a obrigação e a liberdade. Quando a…

Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” “Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou…

"controvertido" Princípio da Igualdade de todos perante a lei. Não temos a pretensão de esgotar o assunto, eis que é extenso. Pretendemos apenas trazer pontos para reflexão, a fim de animar o debate sobre o referido princípio, bem como, permitir esclarecimentos sobre alguns aspectos que por vezes são confusos pelo formalismo extremo na interpretação do direito, o que não raramente, pode conduzir a um descompasso com a realidade, criando um abismo entre o texto frio da lei e a riqueza de…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Todos= o conjunto de pessoas (brasileiros) Iguais perante a lei= igualdade em direitos e obrigações Sem distinção de qualquer natureza= sem diferença nas qualidades, essência, ou modo de ser

da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” “Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade[..] I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta…

acabou sendo dividido entre os grandes senhores feudais ou proprietários de terras. Surgem as figuras dos vassalos e dos servos. 1.2 Thomas Hobbes – Em sua obra Leviatã justifica o surgimento do Estado, uma vez que, os homens livres viviam em permanente estado de guerra (Estado de Natureza). Para evitar a destruição total e para sobrevivência, houve a necessidade da realização de um pacto (contrato social) para que existisse apenas um governante (rei). Tal pacto colocaria fim a situação…

DIREITOS FUNDAMENTAIS (IGUALDADE) Igualdade “sem distinção de qualquer natureza” “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade” (Artigo 5°). Como vimos a lei deve ser uma e a mesma para todos, qualquer motivo distinto ou de certa forma vantajosa para alguém, que, não for fundado com uma razão

CONSTIUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 OSASCO 2014 ARTIGO 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguintes: Inciso I Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Doutrina: Segundo…

INTRODUÇÃO Desde a criação das leis, todos têm seus direitos e deveres. Os Direitos Humanos abrangem o acesso à liberdade, ao trabalhador, a terra, a saúde, a moradia, a educação e a segurança. Contudo, os direitos humanos contêm assuntos assim mesmo relacionados às características diferenciadas, valem para todas as pessoais do mundo e dependem um dos outros: Direitos civis - é o direito de igualdade perante a lei; o direito de ir e vir; o direito de liberdade de…

haja ainda uma lei concreta para casamentos homoafetivos, há referências trazidas pelo código civil, que á divergência citada pela lei, não afirma que o casamento possa ocorrer exclusivamente entre homem e mulher. ART 5º Todos são iguais perante a lei, sem destinção de qalquer natureza , garantindo-se aos brasileiros e oas estrangeiros residentes no pais, a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e prosperidade. 2- Se todos somos iguais perante a lei,…