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Registro de Empresas e Tributos Conforme conteúdo abordado pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilhas, etc. A pesquisa deverá conter as seguintes informações: 1. Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF). CNPJ é a sigla de…

Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia Lopes Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio Diagramação Célula de Inovação e Produção de Conteúdos Chanceler Ana Maria Costa de Sousa Pró-Reitor de Graduação Eduardo de Oliveira Elias Reitora Leocádia Aglaé Petry Leme Pró-Reitor de Extensão Ivo Arcangêlo Vedrúsculo Busato Pró-Reitor Administrativo Antonio Fonseca de…

jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com as obrigações ou normas legais presentes neste trabalho. 2 . Objetivo Geral O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre obrigações tributárias acessórias federais, identificando o que são obrigações tributárias acessórias, quais são as mais abrangentes, qual a…

aula, às formas de relacionamento com alunos, funcionários e pais. O artigo vinte e dois da lei de diretrizes e bases especifica que a função do professor é formar cidadãos. Como docente, necessita de preparo profissional específico para ensinar conteúdos, dar acompanhamento individual aos alunos e proceder à avaliação da aprendizagem, gerir a sala de aula, ensinar valores, atitudes e normas de convivência social. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender as…

1) As imunidades recíprocas vedam a União, os Estados, o D.F. e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, e de acordo com o atual entendimento do STF, são extensivos aos: a) Correios e Infraero; b) Correios e quaisquer autarquias, independentemente de sua atividade; c) Apenas aos correios; d) Apenas à Infraero; e) Nenhuma das alternativas. 2) A imunidade recíproca é extensiva às pessoas políticas que prestem serviços públicos remunerados…

OBJETIVO..................................................................................................................... 4. OBRIGATORIEDADE................................................................................................. 5. CONTEÚDO.................................................................................................................. 6. ESTRUTURA DA DRE................................................................................................ 7. DISCRIMINAÇÃO

igualdade na seara do Direito Tributário. Nesse contexto, necessário se faz a análise da evolução histórica do princípio da capacidade contributiva de modo a entender a atual acepção que se tem desse preceito. Ainda,essencial é a definição de seu conceito e conteúdo, em especial no âmbito da Constituição Federal de 1988. Por fim, impende relacionálo com os demais princípios constitucionais com o objetivo de verificar sua aplicação no sistema tributário brasileiro,…

normas gerais de direito tributário art. 146, CF 88: a) Lei Complemetar: Para estabelecer as normas gerais de direito tributária: São normas que irão servir p/ todos os entes federativos, obrigatória à todos. Especialmente sobre: Definição de tributos e suas espécie, Fatos geradores, Base de cálculos e contribuintes, normas gerais sobre obrigação tributária, lançamento tributário, crédito tributário, prescrição e decadência tributária. Uma delas é o CTN, recepcionado pela CF 88 com…

Tributário SEMINÁRIO VII – Imposto sobre a Renda auferida por Pessoa Jurídica Aluna: 1ª Questão: Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Em que pese a inexistência de dispositivo específico na Constituição Federal prevendo o conceito de renda, é plenamente possível a extração de seu conteúdo…

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ ECA – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O ANO DE 2015 PROFESSOR: RICARDO MRAD I- BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz