Registro de empresas
Conforme conteúdo abordado pelo seu instrutor/orientador de curso em sala de aula faça uma pesquisa teórica e escrita sobre Registro de empresas e Tributos. As fontes a serem consultadas podem ser livros, revistas, jornais, internet, cartilhas, apostilhas, etc.
A pesquisa deverá conter as seguintes informações:
1. Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).
CNPJ é a sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
O cadastro de pessoas físicas (CPF), também é o registro de um cidadão perante a Receita Federal brasileira.
2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas.
A Junta Comercial é o órgão de registro, a partir do qual a empresa pode requerer sua inscrição em outros órgãos necessários ao seu funcionamento, como por exemplo, a Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura.
Sua principal função é fazer o registro de empresas para que as mesmas possam funcionar.
3. Defina Regime Tributário.
O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação.
4. Conceitue e diferencie Tributos e Impostos.
Tributos são receitas criadas pelos Estados, Municípios e pela União, com o objetivo de cobrir as suas despesas.
Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para