Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Em Funçao Dos Motivos Fi

ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA. COMPATIBILIDADE…

INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SAULO JOSÉ ALBUQUERQUE LIMA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Serra Talhada – PE 2014 SAULO JOSÉ ALBUQUERQUE LIMA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada à disciplina de TCC, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS…

marco histórico da relação do consumo foi à revolução industrial, pois a partir daí que teve uma grande demanda à procura dos produtos no mercado. Também, não podendo deixar de citar, que apesar de ser muito eficiente em relação à defesa do consumidor, o Código de Defesa do consumidor brasileiro só veio a ser criado depois de muito tempo. Porém, a partir dele foi inspirado para criação das leis de proteção ao consumidor em outros países. O foco de estudo do segundo capítulo foi à…

regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I-DOS FATOS Ocorre, que na data ___________, o pai da Requerente se envolveu em um acidente de trânsito, conforme boletim de ocorrência em anexo, o qual veio a óbito. A filha da…

Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim Diagramação: Maitê Coelho (www.buenojardim.com.b1) (maitescoelho@yahoo.com.br) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da…

publicidade dos atos processuais; do juiz natural; do impulso oficial; da verdade real; da legalidade; da ordem processual. FORUM.OABCONCURSOS.COM.BR 3) Em que consiste o devido processo legal? R.: Tradução literal da expressão inglesa due process of law, é aquele em que todas as formalidades são observadas, em que a autoridade competente ouve as partes, permitindo ao réu ampla defesa, instaurando-se o contraditório e a produção de todo tipo de prova desde que obtida por meio lícito -…

1 http://www.questoesdiscursivas.com.br O melhor site de questões discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13…

Acesso aos feitos criminais com publicidade restrita 16 1.3.2.1. Quem tem acesso 16 1.3.2.2. Extensão do acesso 17 1.3.2.3. Dever de sigilo 17 1.3.3. Processamento dos feitos com regime de publicidade restrita 17 1.3.4. Publicação de atos nos feitos com regime de publicidade restrita 17 1.3.5. Sistema processual e os feitos com regime de publicidade restrita  18 1.3.6. Retirada de autos com regime de publicidade restrita 18 1.3.6.1. Procedimentos de…

Corporações Militares do Estado. § 1 º A o rdenação da autoridade se faz por postos e graduações, de a cordo com o escalonamento hierárquico, a a ntiguidade e a p recedência f uncional. § 2 º P osto é o grau hierárquico dos oficiais, conferido por ato do G overnador do Estado e confirmado em Carta Patente ou Folha de Apostila. GOVERNO DE SERGIPE PROJETO DE LEI DE DE 2 DE 2012 § 3 º G raduação é o grau hierárquico das praças, conferido pelo C omandante - Geral da…

..........................................................37 Pontos de Vista do Fim do Mundo................................................37 O Movimento Rosa Cruz...............................................................38 Análise da Função de uma Variável.............................................39 Impactos na Sociedade.........................................................................40 Importância na Sociedade da Época e Atual................................40…