Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni). (651378 SC 2009.065137-8, Relator: Sônia Maria…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA OCULAR. catarata. PERDA DE VISÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Embora não se desconheça a ausência de intimação do réu acerca da produção da prova técnica, realizada pelo DMJ, ao mesmo fora oportunizada a juntada de laudo de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, não havendo falar em nulidade processual. Ausência

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários que isento completamente a Universidade Anhanguera de Taboao da Serra, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteudo e ideias expressas na presente ATPS. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Taboão da Serra/SP, 2014

subscrevem a presente, qualificados e constituídos nos termos dos instrumentos procuratórios que constam em anexo, nos quais constam autos todas da as AÇÃO informações DE profissionais INDENIZAÇÃO POR DANOS necessárias, MORAIS COM vem, PEDIDO nos DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que lhe promove OSVALDINA MARIA DA SILVEIRA, ofertar sua CONTESTAÇÃO, o que faz à luz do art. 297 do CPC e do art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88, pelas…

Ação de Reparação de Dano Moral e Indenizatória em face da Claro – Nulidade de Cláusula de Fidelização – Sentença Procedente 13 dezembro 2008 por Mônica Filomena Recentemente entrei com uma ação em face da operadora de telefonia móvel Claro, pois entendi que o Consumidor não estava obrigado à cláusula de fidelização imposta pela Ré. Para minha surpresa, descobri logo em seguida que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia se posicionado nesse sentido. Deixo abaixo a petição…

Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Lojas Maravilha, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 35268425471, com sede na Rua Salgado filho n.º 456, Bairro Centro, Cidade Rio Grande, Estado Rio Grande do Sul, CEP 96.254.02, representada neste ato por seu gerente Sr. Mario Ferreira, brasileiro, Solteiro, Gerente da Loja Maravilha, portador do CPF n.º 720.145.025.-08, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS

com a regra posta no Artigo 42 e seguintes da Lei 9.099/95, interpor o presente RECURSO INOMINADO, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos em anexo, requerendo que após cumpridas as formalidades legais, seja encaminhado à Turma Recursal para o fim de se reformar a r. Sentença ora recorrida. Termos em que, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2012. Priscila dos Santos Ribeiro OAB/RJ 148.511 RECORRENTE: GLOBEX UTILIDADES S.A. RECORRIDO: ALEXANDRA DA…

‘’castigar’’ o apenado para que ele entenda que sua conduta não deve prosperar e tornar-se regra na coletividade, assim sendo, visa evitar a reiteração de atos delituosos. Regime de cumprimento de pena Regime fechado O trabalho externo no regime fechado, em regra é proibido salvo se for executado em serviços ou obras públicas. A pena deverá ser cumprida em penitenciaria de segurança máxima ou media. No regime fechado tanto pode ser com detenção como com reclusão. Reclusão é…

advogando em causa própria, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 3º e, seguintes da Lei 9.099/1995, artigo 282 e, seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, PELO RITO ESPECIAL, em face de TECIDOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, representada por quem os respectivos estatutos designarem ou na falta por seus diretos, inscrito no CNPJ sob o nº..........., com endereço na…

de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº…