Todas Estabilidades De Emprego

vínculo de emprego existente entre a Reclamante e a Reclamante, com a respectiva anotação na Carteira de Trabalho da mesma, sob pena de ser procedida a anotação por este D. Juízo, nos termos do que preconiza o artigo 39 da CLT. Assim sendo, REQUER a Vossa Excelência que seja declaro o vínculo empregatício da Reclamante com a Reclamada no período compreendido entre 16/07/2013 até 03/09/2013, conforme depreende-se da documentação anexa. 03. DA GARANTIA DE EMPREGO – ESTABILIDADE…

MACROECONOMIA A macroeconomia estuda o comportamento dos grandes agregados, tais como PIB, renda, nível geral de preços, taxa de juros, taxa de câmbio, emprego/desemprego, balanço de pagamentos, moeda, etc. Ao estudar esses agregados, a macroeconomia deixa para um segundo plano o comportamento das unidades e constituições individuais e dos mercados específicos, que são estudados pela microeconomia. A macroeconomia trata o mercado de bens s serviços em um todo (agregando produtos…

TRABALHO : 10,00 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

visando garantir sua estabilidade gestacional. O juiz a quo reconheceu a estabilidade da Recorrente e condenou a empresa ao pagamento da indenização referente aos 9 (nove) meses da gestação mais 5 (cinco) meses após o parto. No entanto, a Recorrida por estar inconformada ingressou com Recurso Ordinário (fls. X/Y) alegando que a Recorrente fora mandada embora nos primeiros dias da prestação de serviço, sendo assim, por se tratar de contrato de experiência, não caberia estabilidade…

I. O Sistema de Indenização por Tempo de Serviço e a estabilidade decenal previstos na CLT A CLT prevê, em seus artigos 478 e 492 a 500, que os empregados demitidos sem justa causa têm o direito a perceber, quando da rescisão do seu contrato de trabalho, uma indenização por tempo de serviço equivalente a um mês de remuneração para cada ano de trabalho ou fração superior a seis meses. Esse regime permaneceu em vigor desde a promulgação da CLT até 1988, quando foi revogado pelo…

A CLT é um conjunto híbrido (direito material e processual) de leis destinado a regular a relação de emprego. O objetivo principal da CLT e do direito do trabalho é fundamentado pelo Princípio da Proteção. Todos os outros princípios do Direito do Trabalho decorrem dele. A lei de greve (7783/89) veda o “lock out” (greve do empregador) no Brasil. Princípio da irrenunciabilidade de direitos dos empregados. A única intenção desse princípio é evitar coação do empregador. Exceção: na…

MÓDULO V A O O Euro face às principais moedas internacionais Pacto de Estabilidade Crescimento O Tratado de Nice Reforçar e Reformar as Políticas da União na perspectiva do Alargamento e B PÓS-EURO C O Tratado de Amesterdão D E A - O EURO FACE ÀS PRINCIPAIS MOEDAS INTERNACIONAIS IMPORTÂNCIA DO EURO NO SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL: O EURO DEVERÁ SER: Uma moeda estável; Utilizada como reserva de valor; Uma moeda internacionais. de pagamentos O EURO FACE ÀS PRINCIPAIS…

procura mostrar que os intérpretes da lei não se amparam apenas na literalidade do texto legal, e, na falta de norma, valem-se dos princípios gerais do direito, da analogia, da equidade e dos costumes para assegurar a permanência do portador do HIV no emprego ou, quando demitido, garantir o seu regresso ao trabalho. A metodologia utilizada para a produção deste trabalho foi desenvolvida a partir do estudo de bibliografia especializada, relacionada à legislação constitucional e leis…

2011 PROTEÇÕES JURÍDICAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar as proteções jurídicas contra discriminações e preconceitos aos portadores do vírus HIV nas relações de emprego, bem como apresentar mecanismos de proteção existente ainda não sistematizados nos dispositivos legais mas referenciadas em diplomas legais externos à Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição Federal. As pessoas que vivem…

Renata Arantes, a reclamante encontrava-se gestante, todavia, não tinha conhecimento do fato, permanecendo na empresa até o mês de fevereiro, quando foi dispensada sem justa causa. Após dez dias desempregada, iniciou trabalho como vendedora no novo emprego, Studio House. Confirmada a gravidez por exames, a reclamante comunicou à empregadora seu estado gravídico, que por sua vez, demonstrou total desconforto e falta de interesse em tê-la como empregada, o que…