Todas Estabilidades De Emprego

Paulo, (cep), com o fim de postular sua reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e finalmente requer: DOS FATOS 1- Do ato demissional do Reclamante O reclamante trabalhou para a Reclamada, desde o dia 01/03/2008 até o dia 01/05/2012, prestando seus serviços função de gerente de Recursos Humanos. O Reclamante foi comunicado na data acima de sua demissão que não obstante estar no gozo do período de estabilidade acidentária, a Reclamada não…

período de 27 de fevereiro de 2012 a 06 de setembro do mesmo ano, quando novamente foi dispensado sem justa causa. Percebeu como salário o valor de R$ 920,63 (doc. 08), exercendo suas funções das 07:00 as 16:30 horas. DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA ESTABILIDADE (SÚMULA 378, TST) Como dito acima, o obreiro foi contratado por duas ocasiões pela empresa reclamada, e foi no segundo contrato, mais especificamente no dia 05 de abril de 2012 que este sofreu o acidente após fazer o…

384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16 6. GESTANTE E ESTABILIDADE- CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TSE VS. STF....................................................................................................................20 7. ESTABILIDADE GESTANTE NO AVISO PRÉVIO ..........................................23 8. CONCLUSÃO…

Exercicios sobre servidores públicos – Professora Isabel Duarte Valverde 01 - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis: a) a todos os brasileiros. c) somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. c) a todos os brasileiros e estrangeiros com residência permanente no País. d) somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. e) a todos os brasileiros, e também aos…

dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Art. 2º…

República de Angola. O país já realizou duas outras eleições democráticas e multipartidárias, em que uma clara maioria votou a favor do MPLA e do seu Líder. O facto de só hoje ter lugar está cerimónia formal de investidura significa que desta vez todas as possíveis dúvidas anteriores foram completamente esclarecidas. Eu agradeço, do fundo do meu coração, a honra e a confiança que o Povo angolano me conferiu para dirigir os destinos da do país, reafirmando assim a sua anterior…

INDENIZAÇÃO E ESTABILIDADE A reclamante alega que realizava suas atividades na reclamada “fazendo esforços e movimentos repetitivos”. Alega que em conseqüência teria adquirido “epicondilite medial nos cotovelos (sic)”. Alega também que teria que seria portadora de “perda auditiva leve no ouvido direito”. No quarto parágrafo do item “03” de sua inicial faz referência também à “anemia”. Sustenta que seria portadora de “seqüelas irreversíveis” fazendo jus à reintegração no emprego,…

impor obrigações unilateralmente aos administrados. Ex.: Autorização; na licença não existe imperatividade. Autoexecutoriedade: Decorre da lei ou da supremacia do interesse público somente quando há urgência na medida. Tipicidade: Deve cumprir todas as figuras previstas na Lei Mérito Administrativo: É a avaliação ou valoração da conveniência e oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário. É um exercício típico do poder Executivo,…

RETA FINAL OAB – 2011.3 DIREITO DO TRABALHO AULA 1 Empregado Previsto no art. 3º da CLT “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...)” Obs.: Não existe empregado pessoa jurídica. Requisitos: a) Pessoa física – pessoalidade. O empregado nunca pode se fazer substituir. b) Não eventual – habitualidade. É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. Desde 2008

que através de triagem: a gravida tem o direito ao pré-natal a todas as vacinas, uma consulta por mês clinica, direitos aos enxames etc. Em caso de pré-natal de alto risco terá o direito a ser acompanhada por uma obstétrica por mês. Uma decisão do tribunal Superior do Trabalho (TST), publicada há uma semana dá as mulheres que engravidarem durante o aviso prévio o direito á estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato…