Todas Estabilidades De Emprego

macroeconômica, bem como na perspectiva de sua eficiência. Política de Estado Intervencionista Antes de mais, para começarmos a falar da Distribuição da Riqueza, da Estabilidade Económica e do Desenvolvimento Economico, importa fazer uma pequena abordagem histórica sobre o Intervencionismo Estatal e o Interesse Publico. Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do estado na…

visto que a Reclamada pagou integralmente as horas extras, conforme demonstram os cartões de ponto, contracheques e TRCT anexos. Portanto, são totalmente improcedentes as alegações da Reclamante, visto que a Autora não laborava a jornada indicada e todas as horas laboradas eram anotadas nos cartões e foram quitadas no holerite e TRCT, inexistindo diferenças a serem quitadas. A Reclamante nunca laborou sem intervalo intrajornada de 01 (uma) hora, nas dependências da Reclamada é…

EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE Heber Oliveira Coelho RESUMO O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial acerca da defesa do reconhecimento da estabilidade para os portadores…

licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre sobre a Igualdade de gênero estendida aos…

mesmo não mais voltou mais ao trabalho. ACIDENTE DE TRABALHO INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 DECLARAÇÃO INCIDENTAL O inciso I, do artigo 7º, da Constituição Federal previu dentre os direitos dos trabalhadores, "relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória." Não se pode simplesmente desdizer a Carta Magna "fechando os olhos" para essa expressa exigência…

do crachá, o que imediatamente foi realizado. No mesmo ato, informou também que a Reclamante teria que comparecer na empresa no dia 15/04/2015 para assinar a rescisão contratual por justa causa. 2.3) DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA Reclamante ao tempo do contrato gozava de estabilidade provisória conforme prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, e art. 391-A da CLT, a súmula 244, I, do TST, independentemente de tal gestação ser de seu e/ou do conhecimento do…

(conforme exames em anexo) mas a Reclamada novamente informou que a autora estava demitida e nada poderia fazer a este respeito. Assim, resta a autora receber a indenização substitutiva pelo tempo no qual deveria ter permanecido no emprego, tendo em vista a estabilidade determinada em lei, de 120 ias após o parto. DA DIFERENÇA SALARIAL DETERMINADA NA CCT DA CATEGORIA DA AUTORA A Reclamante percebia a remuneração mensal de R$ 497,71, tendo inclusive sido efetuado todos os seus…

procurou a Reclamada e pediu sua reintegração, o que teria sido negado. Carreou com a inicial os exames médicos e documentos de fls___. Postula em seus pedidos a reintegração ao emprego, em sede de liminar e, alternativamente, a condenação da reclamada ao pagamento dos salários vincendos referentes ao período de estabilidade, décimo terceiro salário, férias proporcionais e indenização correspondente aos depósitos do FGTS. DA REALIDADE DOS FATOS Inicialmente, importante destacar que…

................................20 5. TRABALHO E A ESTABILIDADE NO PLANO JURÍDICO NACIONAL............27 6. PRIMEIRA CITAÇÃO DA “PROPRIEDADE DO EMPREGO”...........................33 6.1. A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA DE PROPRIEDADE DOS EMPREGADOS E INSTITUTOS “SEMELHANTES”..............................................38 7. ASPECTOS GERAIS DA “PROPRIEDADE PRIVADA DO EMPREGO”...........42 8. A IDEALIZAÇÃO DA “PROPRIEDADE PRIVADA DO EMPREGO” NO CONTEXTO BRASILEIRO............................

de direito a seguir aduzidas: I - PRELIMINARMENTE: 1. REINTEGRAÇÃO LIMINAR – ESTABILIDADE DE GESTANTE A reclamante foi indevidamente dispensada, uma vez que o artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, combinado com a cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (docs. ___), garantem a gestante estabilidade provisória e garantia de emprego. Deve assim, ser reintegrada ao quadro de empregados da reclamada…