Todas As Normas Apresentam Sanção Sejam Normas Jurídicas

significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra. Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas. Como ciência social, depende da sociedade, posto que o homem isolado não precisaria de regras que limitassem a sua conduta, salvo normas de preservação ambiental, que…

FERREIRA IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO LEIS POSITIVAS. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal-FCAT, como requisito para o 2º N.V.A de Filosofia Jurídica. 2DIRN12.2B Profª. Antônio Alercyo. Castanhal – PA 2012 1.INTRODUÇÃO Ao longo da historia apesar de todas as duvidas filosóficas, os acontecimentos e experiências nos mostraram que a lei foi e sempre será uma força coercitiva no equilíbrio das civilizações humanas. Na medida em que as…

Filosofia Jurídica - Resumão do ano: - Bem no começo, as leis e as explicações do direito era de algo divino. - Existia uma razão fora do ser humano que regulava a sociedade e seus devidos comportamentos. - Existia uma pré-ordem determinada que surgiu antes dos seres humanos, e a qual regulava tudo. - Direito positivo, as normas não eram reguladas por uma ordem divina, elas existiam e era reguladas por códigos, positivação do direito. - Austin e Holmes elaboraram teorias…

Direito tributário II Decadência e Prescrição no Direito Tributário- Eurico Marcos Diniz De Santi Capitulo7: Decadência e Prescrição no Fluxo da Causalidade Jurídica 7.1Limites á produção de normas individuais e concretas “No direito tributário, decadência e prescrição operam sobre as fontes de produção de normas individuais e concretas, interrompendo o processo de positivação do direito tributário. mas esses efeitos não se operam automaticamente: exigem reconhecimento do…

Introdução ao Estudo de Direito Professor (a): 1° Período - Manhã Nome: Marcelo PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais para obtenção de créditos na disciplina Introdução ao Estudo de Direito com o intuito de conceituar e estabelecer diferenças entre princípios e normas jurídicas. Betim, Outubro de 2010 SUMÁRIO 1.…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

REGRA DE CONDUTA Sumário: 1. Um mundo de normas - 2. Variedade e multiplicidade das normas - 3. O direito é instituição? - 4. O pluralismo jurídico - 5. Observações críticas 6. O direito é relação intersubjetiva? - 7. Exame de uma teoria - S. Observações críticas. 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços…

Quanto à intensidade da sanção ou autorizamento, as leis classificam-se em: * MAIS QUE PERFEITAS: autorizam ou estabelecem a aplicação de duas sanções * PERFEITAS: aquelas que impõem a nulidade do ato sem pena (Ex.: negócio feito por incapaz). * MENOS QUE PERFEITAS: sem anulação, mas com sanção ao violador. * IMPERFEITAS: violação das leis sem conseqüências (Ex.: dívidas de jogo são sem obrigação). Quanto à hierarquia, as normas classificam-se em: * NORMAS CONSTITUCIONAIS;

essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto. ” (p.1). 2. O ato e o seu significado jurídico. “Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito [...] poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica,…

isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Quando a Teoria Pura empreende delimitar o conhecimento do Direito em face destas disciplinas, fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto. Tendo uma visão jurídica dos fatos sociais que classificamos…