Todas As Normas Apresentam Sanção Sejam Normas Jurídicas

direito temos: - Sentido de ciência – Por direito, pode-se entender o corpo sistematizado de princípios que constituem a chamada ciência do Direito4. “há de ser tido como uma ciência social, essencialmente normativa, posto que visa elaborar normas de conduta a serem respeitadas por cada indivíduo e voltadas para o interesse e bem-estar da coletividade” (Secco, 2001:5).5 O Direito como ciência não se revela simplesmente por uma posição, como quando define o lado direito ou o…

APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO E NO ESPAÇO APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO As leis, como as demais normas jurídicas, têm seu campo de aplicação limitado. Em relação à sua aplicação no "tempo", assim o Código Civil entrou em vigor no dia 01/01/1917 e muitas de suas disposições já perderam sua vigência, a partir da data de sua revogação por leis posteriores. Da eficácia da lei no tempo à A lei de introdução ao Código Civil, cita o problema da eficácia da lei no tempo. A questão é: as…

Definição lógica ou real: Conjunto de normas de conduta social impostas coercitivamente pelo Estado. Ciência do Direito - Sentido Amplo: Setor do conhecimento que busca investigar e sistematizar o conhecimento jurídico; Sentido Restrito: Sinônimo de dogmática jurídica. Tem por objeto estudar e analisar o conteúdo das normas jurídicas de um determinado sistema. Direito Natural Jusnaturalismo - sanção imediata: Trata-se de um sistema de normas que independe do direito…

SUA AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, PERMITIR 11 E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O DIREITO:…

AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, 11 PERMITIR E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O…

AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, 11 PERMITIR E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O…

claro o que é escuro 5.4. Conceito de Hermenêutica / Interpretação É a teoria que tem como objeto a arte ou os procedimentos da interpretação. 5.5. Elementos da interpretação  Fixação de sentido: Toda norma tem uma finalidade.  Alcance: Campo de atuação, área de abrangência.  Norma jurídica: Abrange as normas constitucionais até as de caráter individual. 5.6. Necessidade de interpretação:  Lei de Introdução ao Código Civil - LICC Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins…

disciplina Sociologia Jurídica, do 2º Sem. Curso de Direito Noturno. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA SETEMBRO 2011 FICHAMENTO 01 Conceito Sociológico do Direito 1. Conceito Sociológico do Direito 1.1 Fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade 1.2 Fenômeno social, que surge das inter-relações sociais e se destina a satisfazer necessidades sociais 1.3.1 prevenir conflitos 1.3.2 compor conflitos 2. Normas de conduta

RESUMO AULA 7: A NORMA JURIDICA 1. A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e abriga, onde aquele que deve cumprir estará diante…

PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS CONCEITO Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam. Assim, estudantes, professores, cientistas, operado¬res do Direito — advogados, juízes, promotores públicos etc. —, todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios…