Titulos Extrajudiciais

discussão  título executivo; 2- O titular desta  exequente; 3- Aquele que deve cumpri-la  executado. Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo (judicial ou…

1. Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória: B) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título. 2. São títulos de crédito causais: C) Conhecimento de depósito e duplicata; 3. Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA: D) O endosso transmite a propriedade do

impugnação de primeira fase, o executado aviar embargos, resta a exceção de pré-executividade (retro, 474).” (ASSIS, Araken de. Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2007,p.1177,g.n.). Convém esclarecer que na execução de título extrajudicial são cabíveis os embargos como meio de defesa, no entanto, mesmo se lhe forem concedido efeito suspensivo, a penhora acontecerá. Neste ponto, é que se torna necessária a exceção de pré-executividade como meio de impedir que a…

3 – Carolino promove ação de execução para entrega de coisa em face de Wilson, lastreada em título executivo extrajudicial, conforme contrato celebrado pelas partes onde ficou ajustado a entrega de um determinado veículo do ano e de fabricação nacional, previsto na cláusula quinta do pacto. No documento consta a assinatura das partes e de duas testemunhas, estando inclusive registrado no Registro de Títulos e Documentos. Indaga-se: a) qual o procedimento a ser adotado para esta execução?…

O inventário extrajudicial e seu processamento. RESUMO: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, e que, mesmo após alguns anos de sua existência é pouco conhecido e utilizado pelos Advogados. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Condições Essenciais; 4. Prazo para abertura; 5. Da possibilidade de conversão do inventário…

Defesa do executado: impugnação e embargos Quadro Anterior: Antes da reforma do Código de Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacaveis por embargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeito suspensivo e era necessário que o executado garantisse o juízo. Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposição de exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

se desenrola a execução coativa. Mas para que o credor tenha direito de propor a ação executiva, é essencial que possua um título, ou seja, documento que prove irrefragavelmente seu direito líquido e certo contra o devedor. Este título é chamado de titulo executivo e pode tratar-se de sentença ou de título extrajudicial. De posse de um desses títulos, será facultado ao credor o ingresso na Justiça, via ação executiva, requerendo ao juiz a penhora dos bens do devedor, para que…

Extra Judicial, Procedimento Recuperatório, Procedimento Penal e Disposições Finais e Transitórias | SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................... 5 2. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL..................................................... 6 3. PROCEDIMENTO RECUPERATÓRIO................................................. 9 4. PROCEDIMENTO PENAL......................................................................11

Ao ser citado para pagar prestação alimentícia decorrente de titulo executivo extrajudicial sob pena de prisão civil o executado terá a seu favor a interposição de embargos à execução? Se tratando de um titulo executivo extrajudicial, poderá o executado interpor embargos à execução como previsto no art. 732 do CPC, onde discorre: “ O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. A obrigação…