Titulos Extrajudiciais

em si, ou já foi reconhecido na sentença de conhecimento, a que se refere o art. 584 (pois só esta comporta ação de execução propriamente dita), ou é presumido noutros títulos que a lei indica (art. 585). No primeiro caso, temos a execução de sentença, ou de título judicial. No segundo, a execução de títulos chamados extrajudiciais, porque obtidos fora do processo judicial. 4. Se, no processo de execução, se pede a satisfação do direito, aquele em face de quem é dirigida a ação, ou o…

Título Órgãos Atuantes na Recuperação Judicial e Falência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Órgãos Atuantes na Recuperação Judicial e Falência Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer os órgãos atuantes na Recuperação Judicial e Falência; - Visualizar os órgãos componentes; - Compreender a importância do administrador judicial; - Compreender a atuação do Comitê e Assembleia de Credores. Estrutura do Conteúdo - Órgãos Atuantes na Recuperação…

vista de título judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por Petição Inicial do exequente nos termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC, com a citação do(s) executado(s) para as seguintes execuções: a) Execução de…

dificuldade. O juízo de viabilidade é feito pelos credores e pelo juiz, observados os seguintes parâmetros: a) grau de endividamento; b) ativo; c) passivo; d) relevância social. Hodiernamente o juízo é mais dos credores que do juiz. Na recuperação extrajudicial o juízo de viabilidade é feito somente pelos credores, o juiz apenas o homologa. Na recuperação judicial e na falência, os credores podem opinar, mas a palavra final é sempre do juiz. 3. Qual o critério utilizado pelo juiz…

apresentar os mecanismos de funcionamento do fórum, que adiante segue: • Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial; • Citação, defesa do réu, execuções, impugnações e despacho saneador; • Produção de provas e audiência; • Sentença e recurso. Retorno nos autos e cumprimento de sentença; • Principais problemas da prestação…

PROCESSO CIVIL (USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) Santo André 2015 Adriana da Silva Favoretto – RA 3717636768 USUCAPIÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1071 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) Atividade apresentada para a disciplina Direito Civil VI do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a avaliação do Prof. Dr. Tiago Alves Pessoa Santo André 2015 USUCAPIÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1071 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) I –…

bens do executado – art. 655 – gradação de penhora – relação de bens. É preciso ver qual é a finalidade da penhora e garantir que o credor irá receber. * A liquidação existe para transformar uma sentença transitada em julgado em título executivo. Em razão do princípio do menor sacrifício não pode-se desfalcar o estabelecimento comercial. Não pode deixar que alguém fique sem seu rendimento diário. O art. 668 é outro artifício do menor sacrifício. …

sentenças mandamental e executiva (art. 461 do CPC). A Lei 11.232, no final do ano 2005, deu nova feição à sentença condenatória, pois acrescentou ao processo de conhecimento uma fase de “cumprimento de sentença” (mediante inserção do Capítulo X no Título VIII, do Livro I, do CPC), dispensando a necessidade de ação e de processo de execução para a sua implementação. Supunha-se, antigamente, que o juiz, no processo de conhecimento, deveria verificar – em sendo o caso, deferindo provas –…

Análise jurisprudencial 1. O sistema da nova execução civil - sistema dualista x sistema monista - reunião de processo e estabelecimento do processo sincrético - processo de conhecimento e processo de execução: fases de um mesmo processo. - Títulos Executivos Judiciais 1.1. Liquidação de sentença - cálculos - arbitramento - artigos 1.1.1 Decisão - decisão interlocutória, passível de agravo 1.2. Cumprimento de Sentença x Tutela Específica - art. 475-I 1.2.1. Arts.…

VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP. TUTELA ANTECIPADAciados em cars "ue at Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial Cumulada Com Pedido de Tutela Antecipada 1.) Qualificações das Partes FABIO , brasileiro, solteiro, autônomo, CIRG. nº. 00.000.00 e CPF. n°. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Maestro Benedito de Camargo, n°. 00, Bloco